| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-03-21 |
| Ementa | Institui no município de São Vicente a Feira de Cidadania Inclusiva. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Feira de Cidadania Inclusiva tem por objetivo proporcionar às pessoas com deficiência ou transtorno de espectro autista alguns serviços ligados à área da saúde, bem como o direcionamento de atividades de cidadania e lazer, estendendo todo serviço às famílias. A Feira busca envolver a sociedade no engajamento à inclusão, promovendo a saúde, a autoestima, a cidadania, a integração de todos os públicos e o combate ao preconceito. Todas as ações serão feitas no âmbito da acessibilidade e da inclusão de participantes com e sem deficiência, sendo que o evento será aberto ao público em geral. A pessoa com deficiência pode viver sem limites desde que nós consigamos eliminar as barreiras que a sociedade coloca no caminho, promovendo o acesso a todos os serviços e informações. Diante da relevante importância da matéria, e por eu ter assumido nesta Casa de Leis o desafio para construir uma sociedade inclusiva, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 28/19 - DOCUMENTO N.º 788/19 Institui no Município de São Vicente a Feira de Cidadania Inclusiva. Art. 1.º - Fica Instituído no Município de São Vicente a Feira de Cidadania Inclusiva, que será realizada semestralmente. Art. 2.° - Para realização da Feira de Cidadania Inclusiva o Poder Público poderá fazer parceria com universidades, ongs e iniciativa privada. Art. 3.° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 21 de março de 2019. a) JABÁ BR/cf