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materia nº 28/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-03-21
EmentaInstitui no município de São Vicente a Feira de Cidadania Inclusiva.
native_id13196

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Feira de Cidadania Inclusiva tem por objetivo proporcionar às 
pessoas com deficiência ou transtorno de espectro autista alguns serviços ligados 
à área da saúde, bem como o direcionamento de atividades de cidadania e lazer,
estendendo todo serviço às famílias. 
A Feira busca envolver a sociedade no engajamento à inclusão, 
promovendo a saúde, a autoestima, a cidadania, a integração de todos os 
públicos e o combate ao preconceito. Todas as ações serão feitas no âmbito da 
acessibilidade e da inclusão de participantes com e sem deficiência, sendo que o 
evento será aberto ao público em geral.
A pessoa com deficiência pode viver sem limites desde que nós 
consigamos eliminar as barreiras que a sociedade coloca no caminho, 
promovendo o acesso a todos os serviços e informações.
Diante da relevante importância da matéria, e por eu ter assumido 
nesta Casa de Leis o desafio para construir uma sociedade inclusiva, submeto ao 
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 28/19 - DOCUMENTO N.º 788/19
Institui no Município de São Vicente a Feira 
de Cidadania Inclusiva.
Art. 1.º - Fica Instituído no Município de São Vicente a Feira de 
Cidadania Inclusiva, que será realizada semestralmente.
Art. 2.° - Para realização da Feira de Cidadania Inclusiva o Poder 
Público poderá fazer parceria com universidades, ongs e iniciativa privada.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão 
por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de março de 2019. 
a) JABÁ
BR/cf

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