br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 30/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-03-28
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Síndrome de Down.
native_id13200

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Dentre os 365 dias do ano, o "21/03" foi inteligentemente escolhido 
porque a Síndrome de Down é uma alteração genética no cromossomo "21", que 
deve ser formado por um par, mas no caso das pessoas com a síndrome, 
aparece com "3" exemplares (trissarnia). A ideia surgiu na Down Syndrome 
Internacional, na pessoa do geneticista da Universidade de Genebra, Stylianos E. 
Antonorakis, e foi referendada pela Organização das Nações Unidas em seu 
calendário oficial.
A síndrome de Down afeta 1 a cada 1000 nascidos vivos ao redor 
mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, estima-se 
que um bebê chegue ao mundo com essa síndrome a cada 600/ 800 
nascimentos, de acordo com o Ministério da Saúde. Em todo o Brasil, cerca de 
300 mil pessoas têm a síndrome, segundo (IBGE).
Considero a data essencialmente um momento de reivindicação, que 
tem como objetivo afirmar os direitos das famílias e das pessoas com deficiência 
intelectual e aproximar a sociedade do tema, em busca de uma inclusão efetiva.
Neste dia, pessoas com síndrome de Down e aqueles que vivem e 
trabalham com elas em todo o mundo organizam e participam de atividades e 
eventos para aumentar a conscientização pública e criar uma voz global única 
para defender os direitos, inclusão e bem-estar das pessoas com síndrome de 
Down.
Ainda há muito que avançar apenas entender que a inclusão é 
necessária, em toda a sociedade.
Diante do exposto,
Considerando esta data de suma relevância, conto com o apoio dos 
nobres pares para aprovação do presente:
PROJETO DE LEI N.º 30/19 - DOCUMENTO N.º 946/19
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal da Síndrome de 
Down.
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Oficial 
do Município o Dia Municipal da Síndrome de Down, que será comemorado 
anualmente no dia 21 de março.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de março de 2019. 
a) GIL DO CONSELHO
a) ROBERTO ROCHA

open original →