| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2019 |
| Date | 2019-03-28 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Síndrome de Down. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Dentre os 365 dias do ano, o "21/03" foi inteligentemente escolhido porque a Síndrome de Down é uma alteração genética no cromossomo "21", que deve ser formado por um par, mas no caso das pessoas com a síndrome, aparece com "3" exemplares (trissarnia). A ideia surgiu na Down Syndrome Internacional, na pessoa do geneticista da Universidade de Genebra, Stylianos E. Antonorakis, e foi referendada pela Organização das Nações Unidas em seu calendário oficial. A síndrome de Down afeta 1 a cada 1000 nascidos vivos ao redor mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, estima-se que um bebê chegue ao mundo com essa síndrome a cada 600/ 800 nascimentos, de acordo com o Ministério da Saúde. Em todo o Brasil, cerca de 300 mil pessoas têm a síndrome, segundo (IBGE). Considero a data essencialmente um momento de reivindicação, que tem como objetivo afirmar os direitos das famílias e das pessoas com deficiência intelectual e aproximar a sociedade do tema, em busca de uma inclusão efetiva. Neste dia, pessoas com síndrome de Down e aqueles que vivem e trabalham com elas em todo o mundo organizam e participam de atividades e eventos para aumentar a conscientização pública e criar uma voz global única para defender os direitos, inclusão e bem-estar das pessoas com síndrome de Down. Ainda há muito que avançar apenas entender que a inclusão é necessária, em toda a sociedade. Diante do exposto, Considerando esta data de suma relevância, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente: PROJETO DE LEI N.º 30/19 - DOCUMENTO N.º 946/19 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Síndrome de Down. Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Oficial do Município o Dia Municipal da Síndrome de Down, que será comemorado anualmente no dia 21 de março. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 28 de março de 2019. a) GIL DO CONSELHO a) ROBERTO ROCHA