| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivo da Lei n.º 2278-A, de 11.12.09, que dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais do município, e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater (ia Nacionalidade cm 27 de março de 2019 Mensagem nº /t /19 Proc. n? 48112/09 ~ I j - / l wnko~ CARDOSO ~idente 1 O Projeto de Lei anexo visa ªf.' tera a redação de dispositivo da Lei nº 2278-A, de 11.12.09, que disp e sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais do município, e dú outras providências. ' Senhor Presidente Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art, 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. PEDRO GOUVÊA Prefeito ~Iunicípal Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso D!J. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP arnv /;;"l~'' l../. . ~ .. • A Pi~ .•• ~ele ~ - (.)· "714 ·· , -% . i?A!livFa Q/ Wt,t-<-' . J -· ao u:~;ité Cidade Monumento da História Pátria Cellula },!ater da Nacionalidade Mensagem nº /& i l 9 fl.02 Altera a redação de dispositivo da Lei nº 2278-A, de 11.12.09, que dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais elo município, e dá outras providências. Proc, nº 48112/09 Art. 1 º - Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso III, do art. 3° da Lei nº 2278-A, de 11 de dezembro de 2009: "Art. 3° ... III -- Secretaria do Meio Ambiente e Defesa Animal." Art, 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas · se necessário. Art, 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *