| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1999 |
| Date | 1999-04-20 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Prof. André Retz, na Esplanada dos Barreiros |
| native_id | 13257 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.' 63 / " CUNHA Considerando o grande número de caminhões estacionados, diariamente, inclusive em fila dupla, na Rua Prof. André Retz, na Esplanada dos Barreiros; Considerando que, em razão disso, aquela via pública, que apresenta fluxo intenso de veículos em todos os horários do dia ficou intransitável, devido aos congestionamentos, e Considerando que os moradores do local solicitam providências enérgicas em relação a esse abuso praticado livremente pelos motoristas de caminhões, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETODELEIN.0 34/99 - DOCUMENTO N.° 8?* /99 Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Prof. André Retz, na Esplanada dos Barreiros Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de caminhões na Rua Prof. André Retz, na Esplanada dos Barreiros. Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de sinalização, visando ao cumprimento desta Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. em 20 de [abril de 1999. MARCOS CAtVÓ