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materia nº 37/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 1999
Date 1999-04-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Associação Projeto Renascer, objetivando ao desenvolvimento de um conjunto de ações orientadas para o combate à violência e ao consumo de drogas junto às escolas da rede de ensino fundamental.
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O*iG,NAL -NEXt, AO
N.
: -
Senhores Vereadores
Temos acompanhado, com vivo interesse o
trabalho desenvolvido pela Associação Projeto Renascer, de Santos no
combate a todas as formas de violência e no resgate aos mais preciosos
valores humanos, como o respeito, cortesia, religiosidade, patriotismo e
cidadania.
A Associação Projeto Renascer é uma iniciativa
' um grupo de profissionais liberais de diversas áreas, unidos no combate
as causas da violência sob todas as formas.
Sua principal atividade é a conscientizacão e
•bilização da comunidade para a necessidade de realização de um
trabalho preventivo contra a violência e suas consequências, que tantos
situações trágicas e de desagregação familiar têm originado na
sociedade contemporânea.
Todas as atividades orientadas pela Associação
ssenvolvidas nas escolas, med,ante a realização de palestras com
d-retores, professores e funcionários, de forma a obter seu engajamento no
-oposto de promover uma educação voltada ao resgate dos valores
humanos.
O programa da Associação Projeto Renascer é o
ssultado de um -ntenso trabalho de pesquisa, desenvolvido por um grupo
* pa.s que algum dia tiveram filhos envolv.dos com a v.olénc.a ou com o
mundo das drogas.
p
"4
Foram pesquisados alunos de várias escolas da
rede estadual, municipal e particular, da pré-escola ao curso universitário,
com a finalidade de encontrar em seu meio os subsídios necessários para
elaborar um plano de ação que ao mesmo tempo fosse proveitoso para o
futuro das crianças e, também, fosse recebido por elas de forma
interessante e participativa.
Ao longo do desenvoivimento desse trabalho,
chegou-se à conclusão que a juventude atual não aceita mais nenhum tipo
de imposição de ideias e que, para que uma mensagem possa ser ouvida e
aceita pelos jovens, não são necessários mecanismos complicados e
campanhas dispendiosas, mas somente que essa mensagem seja
veiculada de forma direta e compreensível.
Como os frutos do trabalho da Associação
Projeto Renascer somente serão colhidos a médio e longo prazo, pouco
interesse vêm despertando por parte dos responsáveis pelo sistema
educacional, os quais, por motivos via de regra políticos, preferem engajar￾se em movimentos cujas propostas, embora demagógicas, ofereçam
soluções imediatas.
A falta de apoio, somada à constante remoção
dos diretores de escolas, além de gerar descontinuidade do programa,
também contribui para o esvaziamento de seu quadro de voluntários.
A maioria das Secretarias de Educação
Estaduais e Municipais afirmam que já mantêm programas nesse sentido,
todavia os próprios envolvidos no Projeto Renascer constataram que
apenas um número insignificante de diretores, pais e alunos tiveram
acesso a eles. As poucas pessoas que tiveram acesso a palestras,
perceberam que se trata de um trabalho desenvolvido por professores
carentes de preparo técnico para abordar temas tão delicados. Em outros
casos, as palestras até são proferidas por profissionais competentes,
entretanto os temas são abordados apenas uma vez por ano em cada
unidade de ensino, através de uma linguagem inadequada e de maneira
desinteressante, sem a proposta de continuidade ou participação dos
estudantes.
No estágio em que chegou a violência, seria
demagógico desenvolver um programa educacional esperando obter
resultados imediatos, simplesmente porque fórmulas mágicas não existem.
A nível regional, a Associação Projeto Renascer
tem ampla estrutura para implantar e fazer funcionar o seu programa,
bastando tão somente maior apoio e envolvimento do Poder Público para
possibilitar o acesso à rede de ensino fundamental.
É nesse sentido que apresentamos à
consideração do E. Plenário a presente propositura, na certeza de poder
contar com amplo apoio dos nobres Pares para uma causa que diz respeito
a todos nós.
PROJETO DE LEI N.° 37/99
DOCUMENTO N.° 919/99
Autoriza o Poder Executivo a
estabelecer parceria com a
Associação Projeto Renascer,
objetivando ao desenvolvimento de
um conjunto de ações orientadas
para o combate à violência e ao
consumo de drogas junto às
escolas da rede de ensino
fundamental.
Art. 1. ° - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer parceria com a
Associação Projeto Renascer, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede
no Município de Santos, objetivando o desenvolvimento de um conjunto de
ações orientadas para o combate à violência e ao consumo de drogas junto
às escolas da rede de ensino fundamental no Município.
Parágrafo Único - Para a consecução do objetivo expresso no
presente artigo, fica a Secretaria Municipal da Educação encarregada da
supervisão pedagógica do trabalho a ser desenvolvido pela Associação
Projeto Renascer junto às escolas.
Art. 2.° - Compete à Associação Projeto Renascer a elaboração de
programa específico para cada faixa etária, encarregando-se da orientação
de diretores, professores, funcionários e pais de alunos que se
encarregarão da transmissão de mensagens de caráter educativo e
voltadas para o resgate dos valores humanos essenciais como o respeito
mútuo, o patriotismo, a religiosidade e a cidadania.
-
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
trinta dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 22 de abril de 1999.
ALTAIR Dl MARCO
TEC0462/DH - er

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