| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1999 |
| Date | 1999-04-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Associação Projeto Renascer, objetivando ao desenvolvimento de um conjunto de ações orientadas para o combate à violência e ao consumo de drogas junto às escolas da rede de ensino fundamental. |
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O*iG,NAL -NEXt, AO N. : - Senhores Vereadores Temos acompanhado, com vivo interesse o trabalho desenvolvido pela Associação Projeto Renascer, de Santos no combate a todas as formas de violência e no resgate aos mais preciosos valores humanos, como o respeito, cortesia, religiosidade, patriotismo e cidadania. A Associação Projeto Renascer é uma iniciativa ' um grupo de profissionais liberais de diversas áreas, unidos no combate as causas da violência sob todas as formas. Sua principal atividade é a conscientizacão e •bilização da comunidade para a necessidade de realização de um trabalho preventivo contra a violência e suas consequências, que tantos situações trágicas e de desagregação familiar têm originado na sociedade contemporânea. Todas as atividades orientadas pela Associação ssenvolvidas nas escolas, med,ante a realização de palestras com d-retores, professores e funcionários, de forma a obter seu engajamento no -oposto de promover uma educação voltada ao resgate dos valores humanos. O programa da Associação Projeto Renascer é o ssultado de um -ntenso trabalho de pesquisa, desenvolvido por um grupo * pa.s que algum dia tiveram filhos envolv.dos com a v.olénc.a ou com o mundo das drogas. p "4 Foram pesquisados alunos de várias escolas da rede estadual, municipal e particular, da pré-escola ao curso universitário, com a finalidade de encontrar em seu meio os subsídios necessários para elaborar um plano de ação que ao mesmo tempo fosse proveitoso para o futuro das crianças e, também, fosse recebido por elas de forma interessante e participativa. Ao longo do desenvoivimento desse trabalho, chegou-se à conclusão que a juventude atual não aceita mais nenhum tipo de imposição de ideias e que, para que uma mensagem possa ser ouvida e aceita pelos jovens, não são necessários mecanismos complicados e campanhas dispendiosas, mas somente que essa mensagem seja veiculada de forma direta e compreensível. Como os frutos do trabalho da Associação Projeto Renascer somente serão colhidos a médio e longo prazo, pouco interesse vêm despertando por parte dos responsáveis pelo sistema educacional, os quais, por motivos via de regra políticos, preferem engajarse em movimentos cujas propostas, embora demagógicas, ofereçam soluções imediatas. A falta de apoio, somada à constante remoção dos diretores de escolas, além de gerar descontinuidade do programa, também contribui para o esvaziamento de seu quadro de voluntários. A maioria das Secretarias de Educação Estaduais e Municipais afirmam que já mantêm programas nesse sentido, todavia os próprios envolvidos no Projeto Renascer constataram que apenas um número insignificante de diretores, pais e alunos tiveram acesso a eles. As poucas pessoas que tiveram acesso a palestras, perceberam que se trata de um trabalho desenvolvido por professores carentes de preparo técnico para abordar temas tão delicados. Em outros casos, as palestras até são proferidas por profissionais competentes, entretanto os temas são abordados apenas uma vez por ano em cada unidade de ensino, através de uma linguagem inadequada e de maneira desinteressante, sem a proposta de continuidade ou participação dos estudantes. No estágio em que chegou a violência, seria demagógico desenvolver um programa educacional esperando obter resultados imediatos, simplesmente porque fórmulas mágicas não existem. A nível regional, a Associação Projeto Renascer tem ampla estrutura para implantar e fazer funcionar o seu programa, bastando tão somente maior apoio e envolvimento do Poder Público para possibilitar o acesso à rede de ensino fundamental. É nesse sentido que apresentamos à consideração do E. Plenário a presente propositura, na certeza de poder contar com amplo apoio dos nobres Pares para uma causa que diz respeito a todos nós. PROJETO DE LEI N.° 37/99 DOCUMENTO N.° 919/99 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Associação Projeto Renascer, objetivando ao desenvolvimento de um conjunto de ações orientadas para o combate à violência e ao consumo de drogas junto às escolas da rede de ensino fundamental. Art. 1. ° - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer parceria com a Associação Projeto Renascer, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no Município de Santos, objetivando o desenvolvimento de um conjunto de ações orientadas para o combate à violência e ao consumo de drogas junto às escolas da rede de ensino fundamental no Município. Parágrafo Único - Para a consecução do objetivo expresso no presente artigo, fica a Secretaria Municipal da Educação encarregada da supervisão pedagógica do trabalho a ser desenvolvido pela Associação Projeto Renascer junto às escolas. Art. 2.° - Compete à Associação Projeto Renascer a elaboração de programa específico para cada faixa etária, encarregando-se da orientação de diretores, professores, funcionários e pais de alunos que se encarregarão da transmissão de mensagens de caráter educativo e voltadas para o resgate dos valores humanos essenciais como o respeito mútuo, o patriotismo, a religiosidade e a cidadania. - Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 22 de abril de 1999. ALTAIR Dl MARCO TEC0462/DH - er