| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1999 |
| Date | 1999-05-18 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial |
| native_id | 13267 |
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ORIGINAL ANEXO AO P*OC. N° _ eMJl/ ^ Senhor Presidente Senhores Vereadores Após a II Guerra Mundial constataram-se várias tentativas de modificação na assistência em saúde mental. Algumas procuraram reformar o próprio hospital psiquiátrico, humanizando e ou recuperando suas funções terapêuticas. Outras buscaram criar novas formas de atendimento psiquiátrico extraasilos, ampliando a rede de assistência para dentro das comunidades, enfocando a promoção e a prevenção em saúde mental. Na década de 60, em Gorizia, a partir dos trabalhos de Franco Basaglia e equipe, iniciou-se o processo de transformação da assistência psiquiátrica italiana, que teve seu melhor momento na cidade de Trieste. No Brasil, pode-se dizer que os primeiros sinais de possibilidade de transformação ocorreu no final da década de 70 e no decorrer da década seguinte. Em 1978, foi criado o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental, uma rede informal que teve por objetivo articular propostas e ações contra o modelo manicomial. A partir de então, iniciaram-se algumas tentativas de modificação do sistema auxiliar de assistência em saúde mental. Já na década de 80 essas tentativas de transformação começaram a ter respaldo dentro das próprias políticas de saúde. Em 1987, aconteceram a 1.a Conferência Nacional de Saúde Mental e o II Encontro Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental. Esse II Encontro representou um marco importante, pois a partir dele o movimento em busca de transformação na assistência psiquiátrica deixou de ser exclusivamente um movimento de técnicos da área, levando ao envolvimento várias esferas da sociedade. Na ocasião, lançou-se o lema "Por uma sociedade sem manicômios". A década de 80 e o início da década de 90 foram marcadas pelo surgimento de várias experiências inovadoras na assistência em saúde mental. O processo santista de transformação da assistência em saúde mental deve ser considerado como de extrema importância. Santos foi a primeira cidade brasileira a construir uma rede de serviços totalmente substitutiva ao manicômio, e a quarta no mundo. A partir dessa experiência multiplicaram-se por todo o país tentativas de superar o modelo psiquiátrico tradicional de atendimento. Busca-se uma forma de assistência caracterizada por um serviço de atenção diária, ou seja, o usuário tem a possibilidade de encontrar algum tipo de atenção no serviço, diariamente, sem estar internado. A forma de atendimento procura ser personalizada, específica, respeitando as histórias de vida, a dinâmica familiar, as redes sociais. Enfatiza-se a busca de autonomia, liberdade, emancipação, direito à voz e à escuta, etc. Em São Vicente, foi criado em 1993, o Núcleo Mater de Atenção Psicossocial (NAPS). Antes disso, pessoas que apresentavam problemas psicóticos tinham que se atendidas em outras cidades. Com a criação do NAPS, acabaram-se as internações em manicômios e o trabalho desenvolvido envolve pacientes e familiares em oficinas terapêuticas, que possibilitam a reintegração social e o resgate de sua cidadania. Hoje, além do NAPS, onde existem 4 mil pacientes cadastrados, temos também o CAPS-Saquaré com mais de 1000 pacientes. Vale a pena, também, ressaltar a importância da Associação Maluco Beleza, organizada pelos usuários, familiares e técnicos de saúde mental, com o objetivo de ampliar a discussão sobre a luta antimanicomial com toda a sociedade. Desde 1993 são realizadas atividades comemorativas ao 18 de maio - Dia de Luta Antimanicominal e há necessidade e se ampliar a data, instituindo-se a Semana de Luta Antimanicomial, para que maior volume de trabalhos possam ser realizados. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte , - '*• * PROJETO DE LEI N ° 44/99 DOCUMENTO N °1129/99 Institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial. Art. 1.° - Fica instituída a Semana Municipal de Luta Antimanicomial, a ser comemorada, anualmente, no período de 18 a 24 de maio. Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Saúde, promoverá ações direcionadas à coordenação e realização de eventos, palestras e debates, com a utilização de recursos audiovisuais e distribuição de panfletos alusivos sobre o tema. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessária. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em is de maio de 1999. RCOS CALV6" tec0644/wsp L