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materia nº 44/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 1999
Date 1999-05-18
EmentaInstitui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial
native_id13267

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ORIGINAL ANEXO AO
P*OC. N° _
eMJl/ ^
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Após a II Guerra Mundial constataram-se várias tentativas
de modificação na assistência em saúde mental. Algumas procuraram reformar o
próprio hospital psiquiátrico, humanizando e ou recuperando suas funções
terapêuticas. Outras buscaram criar novas formas de atendimento psiquiátrico extra￾asilos, ampliando a rede de assistência para dentro das comunidades, enfocando a
promoção e a prevenção em saúde mental.
Na década de 60, em Gorizia, a partir dos trabalhos de
Franco Basaglia e equipe, iniciou-se o processo de transformação da assistência
psiquiátrica italiana, que teve seu melhor momento na cidade de Trieste. No Brasil,
pode-se dizer que os primeiros sinais de possibilidade de transformação ocorreu no
final da década de 70 e no decorrer da década seguinte.
Em 1978, foi criado o Movimento de Trabalhadores em
Saúde Mental, uma rede informal que teve por objetivo articular propostas e ações
contra o modelo manicomial. A partir de então, iniciaram-se algumas tentativas de
modificação do sistema auxiliar de assistência em saúde mental.
Já na década de 80 essas tentativas de transformação
começaram a ter respaldo dentro das próprias políticas de saúde. Em 1987,
aconteceram a 1.a Conferência Nacional de Saúde Mental e o II Encontro Nacional
de Trabalhadores em Saúde Mental.
Esse II Encontro representou um marco importante, pois a
partir dele o movimento em busca de transformação na assistência psiquiátrica
deixou de ser exclusivamente um movimento de técnicos da área, levando ao
envolvimento várias esferas da sociedade. Na ocasião, lançou-se o lema "Por uma
sociedade sem manicômios".
A década de 80 e o início da década de 90 foram
marcadas pelo surgimento de várias experiências inovadoras na assistência em
saúde mental.
O processo santista de transformação da assistência em
saúde mental deve ser considerado como de extrema importância. Santos foi a
primeira cidade brasileira a construir uma rede de serviços totalmente substitutiva ao
manicômio, e a quarta no mundo. A partir dessa experiência multiplicaram-se por
todo o país tentativas de superar o modelo psiquiátrico tradicional de atendimento.
Busca-se uma forma de assistência caracterizada por um
serviço de atenção diária, ou seja, o usuário tem a possibilidade de encontrar algum
tipo de atenção no serviço, diariamente, sem estar internado. A forma de
atendimento procura ser personalizada, específica, respeitando as histórias de vida,
a dinâmica familiar, as redes sociais. Enfatiza-se a busca de autonomia, liberdade,
emancipação, direito à voz e à escuta, etc.
Em São Vicente, foi criado em 1993, o Núcleo Mater de
Atenção Psicossocial (NAPS). Antes disso, pessoas que apresentavam problemas
psicóticos tinham que se atendidas em outras cidades.
Com a criação do NAPS, acabaram-se as internações em
manicômios e o trabalho desenvolvido envolve pacientes e familiares em oficinas
terapêuticas, que possibilitam a reintegração social e o resgate de sua cidadania.
Hoje, além do NAPS, onde existem 4 mil pacientes
cadastrados, temos também o CAPS-Saquaré com mais de 1000 pacientes.
Vale a pena, também, ressaltar a importância da
Associação Maluco Beleza, organizada pelos usuários, familiares e técnicos de
saúde mental, com o objetivo de ampliar a discussão sobre a luta antimanicomial
com toda a sociedade.
Desde 1993 são realizadas atividades comemorativas ao
18 de maio - Dia de Luta Antimanicominal e há necessidade e se ampliar a data,
instituindo-se a Semana de Luta Antimanicomial, para que maior volume de
trabalhos possam ser realizados.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte
, - '*• *
PROJETO DE LEI N ° 44/99
DOCUMENTO N °1129/99
Institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial.
Art. 1.° - Fica instituída a Semana Municipal de Luta Antimanicomial, a ser
comemorada, anualmente, no período de 18 a 24 de maio.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Saúde, promoverá ações
direcionadas à coordenação e realização de eventos, palestras e debates, com a
utilização de recursos audiovisuais e distribuição de panfletos alusivos sobre o tema.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessária.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em is de maio de 1999.
RCOS CALV6"
tec0644/wsp
L

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