| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2019 |
| Date | 2019-04-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 13271 |
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Cidade 1\lonumento da História Pátria
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O Projeto de Lei anexo visa auto~izar o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santll Casa
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Mensagem nº ...l.8 /19
Proc. nº 10152/19
O Hospital São José é o único na I cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
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Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Câmara
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Cidade Monumento da História Pátria
CeJJula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº .A8/19
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Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 10152/19
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *