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materia nº 39/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id13271

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Cidade 1\lonumento da História Pátria 
Cellula Jr.{ater da Naciona)i(Jpde ·1:·A Comissão de Justiça e Redação. 
2. Ao .. ·. EXn.Jente da Mesa. 
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em os de~de 2019 
Senhor Presidente 
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O Projeto de Lei anexo visa auto~izar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santll Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Mensagem nº ...l.8 /19 
Proc. nº 10152/19 
O Hospital São José é o único na I cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
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nicipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara 
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Cidade Monumento da História Pátria 
CeJJula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº .A8/19 
t1.02 
PROJETO DE LElJJ~ ?>'7\ ),, 
~Oliv M.t;f-}10 t-JQ, ll..~:)\t~ 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 10152/19 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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