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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaCria o concurso fotográfico e Literário comemorativo ao aniversário da área Continental e da inauguração da subprefeitura.
native_id13274

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Pelo segundo ano consecutivo, a Subprefeitura da Área Continental 
realizará o Concurso Fotográfico e Literário em comemoração aos 20 anos de sua
inauguração, e os 109 anos da Área Continental, completados neste ano.
Esta iniciativa tem o peso de possibilitar trazer destaque à realidade 
dos bairros existentes na região, bem como às demandas existentes, o que 
desenvolve o senso crítico e a consciência dos jovens para questões relevantes 
da nossa cidade, uma vez que o concurso destina-se a todas as escolas 
municipais, estaduais e particulares do município.
O tema "Do lado de cá da ponte - o cotidiano da Área Continental", é 
distribuído em duas partes: o concurso fotográfico, para os alunos do 1.º ao 5.º 
ano do Ensino Fundamental e o concurso literário, para os alunos do 6.º ao 9.º 
ano do Ensino Fundamental.
Desta forma cria-se um estímulo para o desenvolvimento 
sociocultural e participação ativa da juventude nas questões municipais.
Assim, considerando a importância de uma iniciativa tão profícua 
para nossos jovens,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 42/19 - DOCUMENTO N.º 1329/19
Cria o Concurso Fotográfico e Literário 
comemorativo ao aniversário da Área 
Continental e da inauguração da 
Subprefeitura.
Art. 1.º - Fica instituído o Concurso Fotográfico e Literário, destinado 
aos alunos do Ensino Fundamental das escolas municipais, estaduais e 
particulares do Município.
Art. 2.º - O Concurso realizar-se-á anualmente, com inscrições entre 
os meses de abril e maio, seguidas por apuração e premiação.
Art. 3º - A premiação dar-se-á no Plenário da Câmara Municipal, 
sempre entre o meio e o fim do mês de junho, com entrega de certificados aos 
vencedores do 1.º ao 5.º lugares, em Sessão Solene.
Art. 4.º - O tema do concurso, "Do lado de cá da ponte - o cotidiano 
da Área Continental", não tem alteração, uma vez que a ideia é trazer destaque à 
Área Continental e suas demandas.
Art. 5.º - O concurso é dividido em duas partes: o concurso 
fotográfico, destinado aos alunos do 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental e o 
concurso literário, destinado aos alunos do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de abril de 2019. 
a) ANDRÉ CARIOCA

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