| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2019 |
| Date | 2019-04-11 |
| Ementa | Cria o concurso fotográfico e Literário comemorativo ao aniversário da área Continental e da inauguração da subprefeitura. |
| native_id | 13274 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Pelo segundo ano consecutivo, a Subprefeitura da Área Continental realizará o Concurso Fotográfico e Literário em comemoração aos 20 anos de sua inauguração, e os 109 anos da Área Continental, completados neste ano. Esta iniciativa tem o peso de possibilitar trazer destaque à realidade dos bairros existentes na região, bem como às demandas existentes, o que desenvolve o senso crítico e a consciência dos jovens para questões relevantes da nossa cidade, uma vez que o concurso destina-se a todas as escolas municipais, estaduais e particulares do município. O tema "Do lado de cá da ponte - o cotidiano da Área Continental", é distribuído em duas partes: o concurso fotográfico, para os alunos do 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental e o concurso literário, para os alunos do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental. Desta forma cria-se um estímulo para o desenvolvimento sociocultural e participação ativa da juventude nas questões municipais. Assim, considerando a importância de uma iniciativa tão profícua para nossos jovens, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 42/19 - DOCUMENTO N.º 1329/19 Cria o Concurso Fotográfico e Literário comemorativo ao aniversário da Área Continental e da inauguração da Subprefeitura. Art. 1.º - Fica instituído o Concurso Fotográfico e Literário, destinado aos alunos do Ensino Fundamental das escolas municipais, estaduais e particulares do Município. Art. 2.º - O Concurso realizar-se-á anualmente, com inscrições entre os meses de abril e maio, seguidas por apuração e premiação. Art. 3º - A premiação dar-se-á no Plenário da Câmara Municipal, sempre entre o meio e o fim do mês de junho, com entrega de certificados aos vencedores do 1.º ao 5.º lugares, em Sessão Solene. Art. 4.º - O tema do concurso, "Do lado de cá da ponte - o cotidiano da Área Continental", não tem alteração, uma vez que a ideia é trazer destaque à Área Continental e suas demandas. Art. 5.º - O concurso é dividido em duas partes: o concurso fotográfico, destinado aos alunos do 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental e o concurso literário, destinado aos alunos do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental. Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 11 de abril de 2019. a) ANDRÉ CARIOCA