| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2019 |
| Date | 2019-04-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesas novas para a Secretaria de Planejamento e Assuntos Metropolitanos que não foram contempladas na Lei Orçamentária Anual de n.º 3851-A de 14 de dezembro de 2018. |
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+,
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
em~e abril de 2019
Mensagem n º j,4 / 19
Proc. nº 7558/19
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo risa autorizar o
Poder Executivo a abrir a Contabilidade Municipal, Secretaria la Fazenda, um
~rédi~o Adicional Especial visandl~. criar despe~as novas para a Secretaria . d~
Plane.iamento e Assuntos Metropolitanos que nao foram contempladas na Le1
Orçamentária de nº 3851-A de 14 de dezembro de 2018.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art, 57 da Lei
Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n°J.A /19 fl.02
PROJETO DE LEI /Y." 1tç;/J %--;
JX)~f ~Z7Po::ª :::~i~fu f Zrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando criar despesas novas para a
Secretaria de Planejamento e Assuntos
Metropolitanos que não foram
contempladas na Lei Orçamentária Anual
de n" 3851-A de 14 de dezembro de 2018.
Proc, nº 7558/19
Art. lº - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal= Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais), visando criar
despesas novas para a Secretaria de Planejamento e Assuntos Metropolitanos
que não foram contempladas na Lei Orçamentária Anual de nº 3851-A de 14 de
dezembro de 2018 assim discriminados:
02.22.0l.09.272.0002.2142.0l.3.1.91.13.00 1 Contribuição Patronal- IPRESV -Massa 2 1 5.000,00 l
! ~ ~Código ~ Orçamentário I Descrição I Valor --- - -- - - ----~~
/02~22~1.04~22.0001.2007.01.3.1.91.l 1.00 ,~ - - - Pagamento dos Servidores i 287.000,00 j
02.22.01.04.122.0002.2011.01.3.1.91.13.00~_ Contribuição Patronal Caixa de Saúde e Pecúlio l.000,00 l
, 02.2'.2.01.09.271.{J002.2009.01.3.1.90.13.00 Contribuição Patro1~al- lNSS ~i():999,99J
02.22.0l .11.331.0003.2013.0l .3.3.90.39.()(J Vale Tr~nsporte_ ·.··±··'······ ]·4·:·········:·g·(···:·)···9'···(···l.9 .•. ! 02.22.01.l 1.331.0003.2014.01.3.3.90.46.00 Abono Al1mentaçao ~ _ 19.000,00 i
02.22.01.11.331.0003.2015.01.3.3.90.46.00 1 Cesta Básica 1 2.000,00 i
l o~.22.01.0(122.o-oos.2olfõfI3.90.39.0Õ I Despeias_comlJnerg_ia Elétrica 1 10.000,00 !
02.22.01.04.122.0005.2019.01.3.3.90.39.00 \ Despesas com Água e Esgoto 1 10.000,00 :
02.22.01.04.122.0005.2020.01.3.3.90.39.00 1 Despesas com Telefonia ! 10.000,00 !
02.22.0 l .Q~.:}}2.0070.1001.01.4.4.90.52.00 ..... . ]?.q1::1.\p1.11:i:t~11t9~~~1.~!~t:!~l~~E~~~~1.!.~1J~~ 10.000,09]
02.22.01.04.122.0070.2001.01.3.3 .90.30.00 Manut. das Atividades da Secretaria 10.000,00 : ......................................................................... ü...... . ,.,(
f 02.22.0l .04.122.00?0.2001.01 .3.3 .90.39.00 Manut. das Atividades ~ia Secretaria 10.000,00 !
1 02.22.01.04.122.0070.2002.0l.3.3.90.33.00 Despesas com viagens_ ~ 10.000,00:
02.22.0l.04.122.0070.2003.0l .3.3.90.39.00 1 Des~sa:i. com Adialli:amentos 1 ~ 8.000,00 :
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será
coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 466.000,00 (quatrocentos e
sessenta e seis mil reais), dos créditos orçamentários, do orçamento
conforme artigo 43, parágrafo I", inciso IH da Lei nº 4320/64, o~
discriminados abaixo:
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
±1.03
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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