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materia nº 48/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaCria o corredor comercial, em toda a extensão da Rua Palmeira dos Índios, no Catiapoã e dá outras providências.
native_id13280

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nossa cidade vem crescendo nos últimos anos comercialmente, 
gerando empregos e renda para muitas pessoas, com destaque especial para o 
comércio.
O comércio de São Vicente é forte de fato e vem se espalhando 
pelos bairros, indo muito além do centro da cidade e se espalhando por bairros 
diversos na ilha e na área continental.
Cabe a nós vereadores a criação de leis que incentivem e ajudem 
no desenvolvimento de novos pontos de comércio forte, apoiando os 
empreendedores que lutam diariamente para criar empregos e gerar renda em 
nossa cidade.
Esse é o caso da Rua Palmeira dos Índios, que está nas 
proximidades das grandes avenidas comerciais Penedo e Pérsio de Queiroz 
Filho e com a chegada de grandes comércios vem se destacando na cidade.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Plenário o que segue:
PROJETO DE LEI Nº 48/19 - DOCUMENTO Nº 1704/19
Cria corredor comercial em toda a 
extensão da Rua Palmeira dos Índios, no 
Catiapoã e dá outras providências.
Art. 1.º - Nos termos da Lei Complementar n.º 271/1999, em 
especial do artigo 7.°, inciso IlI, fica criado corredor comercial em toda a 
extensão da Rua Palmeira dos Índios, no bairro Catiapoã.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de maio de 2019.
a) CASTELINHO
Br/cf

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