| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Instituto de Estudos e Pesquisas em Violência Intrafamiliar e Desenvolvimento de Mecanismos de Pacificação Social - Instituto Anástasis. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Instituto de Estudos e Pesquisas em Violência Intrafamiliar e Desenvolvimento de Mecanismos de Pacificação Social - Instituto Anástasis, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sem cunho políticoeleitoral, de natureza social, fundado em 13 de fevereiro de 2015 e constituído por tempo indeterminado, nos termos do que dispõe o artigo 1.º do seu Estatuto Social. No desenvolvimento de suas atividades, o instituto observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência (artigo 4.º), tendo como suas prerrogativas, exemplificadamente, além das demais dispostas no artigo 2.º do seu Estatuto Social: Realizar, capacitar e assessorar Processos Circulares Reflexivos, voltados para a Construção da Paz; Realizar, capacitar e assessorar mecanismos de pacificação social, com foco na resolução de conflito, em contextos familiares, comunitários ou institucionais; Criação, participação e manutenção de Centros de Educação para a Paz; Promover, isoladamente ou em conjunto com outras entidades afins, atividades relacionadas ao estudo, pesquisa e educação no tocante do fenômeno da violência intrafamiliar, bem como sua difusão, a fim de contribuir para criação de políticas públicas. Nesse contexto, o Instituto Anástasis busca incluir elementos de paz e dos direitos humanos em todos os seus programas, projetos e ações; rejeitando a violência sob todas as suas formas; tornando visíveis as violências que se perpetuam pela omissão ou pela aceitação de condições humilhantes como sendo próprias da sociedade ou intrínsecas à natureza humana. Assim, objetiva desenvolver uma Cultura de Paz baseada nos valores universais de respeito à vida, à liberdade, à justiça, à solidariedade, tolerância, aos direitos humanos e à igualdade entre mulheres e homens. A história de seu nascimento é curiosa. Em fevereiro de 2013, um grupo de profissionais e estagiários da área da educação, psicologia e serviço social, motivados em apresentar à sociedade o método de desconstrução da violência aprendida, decidiram por desenvolver no município de São Vicente/SP o "Projeto Construindo Paz", destinado aos pais e cuidadores que submeteram crianças e adolescentes a maus tratos e negligência. Na época, para que o projeto pudesse acontecer, foi preciso que o grupo firmasse uma parceria com a "Associação Deus é Fiel", uma organização sem fins lucrativos, de cunho religioso, com sede no município de Cubatão/SP. Porém, com o favorecimento do método a outros conflitos presentes na sociedade vicentina e com o envolvimento com outras práticas restaurativas, o grupo percebeu que para avançar com a proposta inovadora de desconstrução da violência, seria necessária a criação de uma organização que atuasse com ênfase no eixo temático de Cultura de Paz e Direitos Humanos. Então, com o apoio de outros amigos, idealizou-se e constituiu-se em 13 de fevereiro de 2015 o Instituto Anástasis, com sede no município de Cubatão/SP. Entretanto, como projeto acontecia dentro do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Vicente (CEJUSC), que cedia duas salas, somente às quartas-feiras, a fim de continuar o processo de expansão das atividades, quando a organização celebrava nove meses de constituição, decidiu-se pela criação da filial no município de São Vicente. Desde então, inúmeros projetos foram desenvolvidos por essa entidade, como o “Construindo Paz”, “Alicerçando a Paz”, “Construindo Paz entre Gênero”, “Expressa Mulher”, “Equilibrando Valores”, “Pensando em Filhos”, “Paz em Casa, Paz no Estádio”, “Argumentação e Diálogo”, “Em Vias de Paz”, “Preserva Paz”, “Paz Eu Desejo, Paz eu Promovo”, “Jogando Pela Paz”, “Reafirma Paz”, “Partiu Profissão”, “Ruas de Lazer e Paz” e “Justiça Restaurativa”, dentre outros. Assim, com muitas dificuldades, mas ainda sim com muita vontade, o Instituto Anástasis tem prestado relevantes serviços à comunidade Vicentina, atendendo às necessidades de centenas de pessoas, integrantes da parcela menos favorecida, que apresenta muitas carências. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 49 /19 – DOCUMENTO N.º 1713/19 Considera de Utilidade Pública o Instituto de Estudos e Pesquisas em Violência Intrafamiliar e Desenvolvimento de Mecanismos de Pacificação Social - Instituto Anástasis. Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública o Instituto de Estudos e Pesquisas em Violência Intrafamiliar e Desenvolvimento de Mecanismos de Pacificação Social - Instituto Anástasi. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 16 de maio de 2019. a) GIL DO CONSELHO TEC 100/JMA/BR/re