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materia nº 49/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Instituto de Estudos e Pesquisas em Violência Intrafamiliar e Desenvolvimento de Mecanismos de Pacificação Social - Instituto Anástasis.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Instituto de Estudos e Pesquisas em Violência Intrafamiliar e 
Desenvolvimento de Mecanismos de Pacificação Social - Instituto Anástasis, é 
uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sem cunho político￾eleitoral, de natureza social, fundado em 13 de fevereiro de 2015 e constituído por 
tempo indeterminado, nos termos do que dispõe o artigo 1.º do seu Estatuto 
Social.
No desenvolvimento de suas atividades, o instituto observa os 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade 
e eficiência (artigo 4.º), tendo como suas prerrogativas, exemplificadamente, além 
das demais dispostas no artigo 2.º do seu Estatuto Social:
 Realizar, capacitar e assessorar Processos Circulares Reflexivos, voltados 
para a Construção da Paz;
 Realizar, capacitar e assessorar mecanismos de pacificação social, com 
foco na resolução de conflito, em contextos familiares, comunitários ou 
institucionais;
 Criação, participação e manutenção de Centros de Educação para a Paz;
 Promover, isoladamente ou em conjunto com outras entidades afins, 
atividades relacionadas ao estudo, pesquisa e educação no tocante do 
fenômeno da violência intrafamiliar, bem como sua difusão, a fim de 
contribuir para criação de políticas públicas.
Nesse contexto, o Instituto Anástasis busca incluir elementos de paz 
e dos direitos humanos em todos os seus programas, projetos e ações; rejeitando 
a violência sob todas as suas formas; tornando visíveis as violências que se 
perpetuam pela omissão ou pela aceitação de condições humilhantes como 
sendo próprias da sociedade ou intrínsecas à natureza humana. 
Assim, objetiva desenvolver uma Cultura de Paz baseada nos 
valores universais de respeito à vida, à liberdade, à justiça, à solidariedade, 
tolerância, aos direitos humanos e à igualdade entre mulheres e homens. 
A história de seu nascimento é curiosa. Em fevereiro de 2013, um 
grupo de profissionais e estagiários da área da educação, psicologia e serviço 
social, motivados em apresentar à sociedade o método de desconstrução da 
violência aprendida, decidiram por desenvolver no município de São Vicente/SP o 
"Projeto Construindo Paz", destinado aos pais e cuidadores que submeteram 
crianças e adolescentes a maus tratos e negligência. 
Na época, para que o projeto pudesse acontecer, foi preciso que o 
grupo firmasse uma parceria com a "Associação Deus é Fiel", uma organização 
sem fins lucrativos, de cunho religioso, com sede no município de Cubatão/SP. 
Porém, com o favorecimento do método a outros conflitos presentes 
na sociedade vicentina e com o envolvimento com outras práticas restaurativas, o 
grupo percebeu que para avançar com a proposta inovadora de desconstrução da 
violência, seria necessária a criação de uma organização que atuasse com ênfase 
no eixo temático de Cultura de Paz e Direitos Humanos. 
Então, com o apoio de outros amigos, idealizou-se e constituiu-se 
em 13 de fevereiro de 2015 o Instituto Anástasis, com sede no município de 
Cubatão/SP.
Entretanto, como projeto acontecia dentro do Centro Judiciário de 
Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Vicente (CEJUSC), que 
cedia duas salas, somente às quartas-feiras, a fim de continuar o processo de 
expansão das atividades, quando a organização celebrava nove meses de 
constituição, decidiu-se pela criação da filial no município de São Vicente.
Desde então, inúmeros projetos foram desenvolvidos por essa 
entidade, como o “Construindo Paz”, “Alicerçando a Paz”, “Construindo Paz entre 
Gênero”, “Expressa Mulher”, “Equilibrando Valores”, “Pensando em Filhos”, “Paz 
em Casa, Paz no Estádio”, “Argumentação e Diálogo”, “Em Vias de Paz”, 
“Preserva Paz”, “Paz Eu Desejo, Paz eu Promovo”, “Jogando Pela Paz”, 
“Reafirma Paz”, “Partiu Profissão”, “Ruas de Lazer e Paz” e “Justiça 
Restaurativa”, dentre outros.
Assim, com muitas dificuldades, mas ainda sim com muita vontade, 
o Instituto Anástasis tem prestado relevantes serviços à comunidade Vicentina, 
atendendo às necessidades de centenas de pessoas, integrantes da parcela 
menos favorecida, que apresenta muitas carências.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 49 /19 – DOCUMENTO N.º 1713/19
Considera de Utilidade Pública o Instituto 
de Estudos e Pesquisas em Violência 
Intrafamiliar e Desenvolvimento de 
Mecanismos de Pacificação Social -
Instituto Anástasis.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública o Instituto de Estudos e 
Pesquisas em Violência Intrafamiliar e Desenvolvimento de Mecanismos de 
Pacificação Social - Instituto Anástasi.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de maio de 2019.
a) GIL DO CONSELHO
TEC 100/JMA/BR/re

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