| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Semana do Jovem Aprendiz do Município de São Vicente tem como objetivo dar oportunidades aos jovens carentes para que consigam o primeiro emprego, sensibilizando as entidades do setor, instituições, escolas, universidades, sociedade e empresários para abertura de postos de trabalho para o Jovem Aprendiz. Tem-se em vista abrir novos rumos e novas perspectivas de geração de emprego e renda e também possibilidades de se ampliar o número de participantes e espaços para o debate da temática, na ótica do crescimento pessoal e profissional. Pelos motivos mencionados, proponho o presente projeto de lei, que com a devida atenção da sociedade organizada fará com que nossos jovens sejam direcionados para o lado positivo da vida e cidadania, evitando o lado negativo do ócio e atividades ilícitas. Ao tornar o primeiro emprego mais acessível, todos ganham: o jovem, a família dele, o município e nosso país. Diante do exposto, submetemos à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 51/19 - DOCUMENTO N.º 1715/19 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. Parágrafo único - A Semana do Jovem Aprendiz tem por objetivos: I - fomentar a cidadania e conscientizar para a necessidade de se abrirem postos de trabalho para o primeiro emprego, direcionando o jovem para uma profissão; II - promover uma ação conjunta entre o Município, entidades e a iniciativa privada a fim de que as oportunidades de trabalho para o jovem aprendiz sejam maiores e divulgadas em toda rede de ensino, prédios públicos e redes sociais. III - conscientizar a sociedade que cada oportunidade de primeiro emprego oferecida é um jovem a menos no ócio e nas ruas. Art. 2.º - A data a que se refere o art. 1.º poderá ser celebrada com atividades sobre temas de interesse dos próprios adolescentes, contribuindo para a formação pessoal e profissional, tais como palestras, seminários, reuniões, oficinas de trabalho e demais eventos que promovam aos jovens participantes uma visão sobre as oportunidades do mercado de trabalho e suas profissões, bem como a reunião em um único local, neste período de entidades, escolas e empresas para atender, divulgar e direcionar o jovem para as oportunidades do primeiro emprego. Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 16 de maio de 2019.. a) JATOBÁ BR/ja