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materia nº 51/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Semana do Jovem Aprendiz do Município de São Vicente tem 
como objetivo dar oportunidades aos jovens carentes para que consigam o 
primeiro emprego, sensibilizando as entidades do setor, instituições, escolas, 
universidades, sociedade e empresários para abertura de postos de trabalho para 
o Jovem Aprendiz. 
Tem-se em vista abrir novos rumos e novas perspectivas de geração 
de emprego e renda e também possibilidades de se ampliar o número de 
participantes e espaços para o debate da temática, na ótica do crescimento 
pessoal e profissional. 
Pelos motivos mencionados, proponho o presente projeto de lei, que 
com a devida atenção da sociedade organizada fará com que nossos jovens 
sejam direcionados para o lado positivo da vida e cidadania, evitando o lado 
negativo do ócio e atividades ilícitas. 
Ao tornar o primeiro emprego mais acessível, todos ganham: o 
jovem, a família dele, o município e nosso país. 
Diante do exposto, submetemos à apreciação deste Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 51/19 - DOCUMENTO N.º 1715/19
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município, a Semana do Jovem Aprendiz, 
a ser realizada anualmente na primeira 
semana do mês de maio e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município a Semana do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na primeira 
semana do mês de maio. 
Parágrafo único - A Semana do Jovem Aprendiz tem por objetivos: 
I - fomentar a cidadania e conscientizar para a necessidade de se 
abrirem postos de trabalho para o primeiro emprego, direcionando o jovem para 
uma profissão; 
II - promover uma ação conjunta entre o Município, entidades e a 
iniciativa privada a fim de que as oportunidades de trabalho para o jovem aprendiz 
sejam maiores e divulgadas em toda rede de ensino, prédios públicos e redes 
sociais. 
III - conscientizar a sociedade que cada oportunidade de primeiro 
emprego oferecida é um jovem a menos no ócio e nas ruas.
Art. 2.º - A data a que se refere o art. 1.º poderá ser celebrada com 
atividades sobre temas de interesse dos próprios adolescentes, contribuindo para 
a formação pessoal e profissional, tais como palestras, seminários, reuniões, 
oficinas de trabalho e demais eventos que promovam aos jovens participantes 
uma visão sobre as oportunidades do mercado de trabalho e suas profissões, 
bem como a reunião em um único local, neste período de entidades, escolas e 
empresas para atender, divulgar e direcionar o jovem para as oportunidades do 
primeiro emprego.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de maio de 2019.. 
a) JATOBÁ
BR/ja

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