| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2019 |
| Date | 2019-05-23 |
| Ementa | Proíbe a passagem de veículos pesados na Rua Dom Lara. |
| native_id | 13287 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Os moradores da Rua Dom Lara, no bairro Vila Valença, estão sendo muito prejudicados pela passagem constante de caminhões e ônibus na via. Devido à feira livre que ocorre às sextas-feiras, a Rua Dom Lara tornou-se passagem desses veículos; no entanto, a via não comporta o trânsito pesado, o que acaba dificultando a vida dos moradores A medida que aqui se propõe visa a garantir sobretudo a segurança das pessoas que circulam pela rua, já que em alguns pontos não há calçada para pedestres, forçando as pessoas a caminharem pela pista de rolagem dos veículos. Um dos transtornos mais comuns a condutores e pedestres ocorre quando dois caminhões grandes se encontram na rua sem haver espaço suficiente para os dois, de modo que um deles seja forçado a ficar mal estacionado até que o outro consiga passar. Com este projeto pretende-se também garantir a durabilidade da manta asfáltica do local, que em alguns pontos apresenta fissuras que virão a tornar-se buracos. Indiretamente, este projeto faz a prevenção desde acidentes leves, como arranhões na pintura, até casos mais graves, como atropelamentos. Tendo em vista esses fatos, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 55/19 - DOCUMENTO N.º 1871/19 Proíbe a passagem de veículos pesados na Rua Dom Lara. Art. 1.º - Fica proibido o tráfego de veículos pesados como caminhões, ônibus, carretas e outros de maior peso na Rua Dom Lara. Art. 2.º - É permitido o tráfego de veículos necessários ao atendimento de situações emergenciais de segurança e saúde pública, e para a realização de eventos promovidos ou autorizados pelo Poder Público Municipal e o transporte escolar. Art. 3.º - Os veículos que desrespeitarem a presente Lei sofrerão sanções de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4.º - Fica também permitida a entrada e saída de veículos pesados a quem resida nas ruas cujo acesso se dê unicamente através da Rua Dom Lara. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 23 de maio de 2019. a) ADILSON DA FARMÁCIA Sec br/cf