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materia nº 55/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaProíbe a passagem de veículos pesados na Rua Dom Lara.
native_id13287

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os moradores da Rua Dom Lara, no bairro Vila Valença, estão 
sendo muito prejudicados pela passagem constante de caminhões e ônibus na 
via.
Devido à feira livre que ocorre às sextas-feiras, a Rua Dom Lara 
tornou-se passagem desses veículos; no entanto, a via não comporta o trânsito 
pesado, o que acaba dificultando a vida dos moradores
A medida que aqui se propõe visa a garantir sobretudo a 
segurança das pessoas que circulam pela rua, já que em alguns pontos não há 
calçada para pedestres, forçando as pessoas a caminharem pela pista de 
rolagem dos veículos.
Um dos transtornos mais comuns a condutores e pedestres 
ocorre quando dois caminhões grandes se encontram na rua sem haver 
espaço suficiente para os dois, de modo que um deles seja forçado a ficar mal 
estacionado até que o outro consiga passar.
Com este projeto pretende-se também garantir a durabilidade da 
manta asfáltica do local, que em alguns pontos apresenta fissuras que virão a 
tornar-se buracos.
Indiretamente, este projeto faz a prevenção desde acidentes 
leves, como arranhões na pintura, até casos mais graves, como 
atropelamentos.
Tendo em vista esses fatos, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 55/19 - DOCUMENTO N.º 1871/19
Proíbe a passagem de veículos 
pesados na Rua Dom Lara.
Art. 1.º - Fica proibido o tráfego de veículos pesados como 
caminhões, ônibus, carretas e outros de maior peso na Rua Dom Lara.
Art. 2.º - É permitido o tráfego de veículos necessários ao 
atendimento de situações emergenciais de segurança e saúde pública, e para 
a realização de eventos promovidos ou autorizados pelo Poder Público 
Municipal e o transporte escolar.
Art. 3.º - Os veículos que desrespeitarem a presente Lei sofrerão 
sanções de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4.º - Fica também permitida a entrada e saída de veículos 
pesados a quem resida nas ruas cujo acesso se dê unicamente através da Rua 
Dom Lara.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio de 2019.
a) ADILSON DA FARMÁCIA
Sec br/cf

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