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materia nº 57/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaInstitui o Programa de Saúde Ocular para alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Uma das grandes preocupações relativas ao combate às doenças 
oculares é a saúde visual das crianças. 
Existem cerca de 35 mil crianças cegas no Brasil, todas elas com 
doenças que poderiam ser evitadas. Em se tratando de crianças em fase escolar, 
a deficiência de aprendizado é muitas vezes um problema derivado de distúrbios 
da visão. 
Não há dúvidas de que essas crianças poderiam ter um melhor 
aprendizado, caso tratassem da vista no início das doenças. Com isso, foi 
pensando não somente na deficiência de aprendizado dos alunos da Rede 
Municipal de Ensino, mas também na prevenção e recuperação da saúde 
oftalmológica dessas crianças que faço esta proposta, que visa à realização de 
ações no contexto de um Programa de Saúde Ocular no município de São 
Vicente. 
O Programa tem como objetivo contribuir para a redução do índice 
de repetência e evasão escolar, além de conscientizar pais e profissionais de 
educação sobre a necessidade de se reconhecer em sinais, sintomas e 
alterações visuais nas crianças e sobre a importância do seu tratamento precoce. 
Diante da relevante importância da matéria, submeto ao Egrégio 
Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N.º 57/19 - DOCUMENTO N.º 1876/19
Institui o Programa de Saúde Ocular para 
alunos da Rede Municipal de Ensino de 
São Vicente e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica instituído no Município o Programa de Saúde Ocular.
Art. 2.º - O Programa de Saúde Ocular tem por objetivo desenvolver 
ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde oftalmológica de 
crianças que frequentam as escolas da Rede Municipal de Ensino. 
Art. 3.º - As ações pertinentes ao Programa de Saúde Ocular serão 
realizadas por meio do Poder Executivo, em cooperação com as secretarias 
competentes.
Art. 4.º - Serão atribuições do Programa de Saúde Ocular: 
I - garantir informações de saúde oftalmológica aos profissionais de 
saúde, educadores, pais e responsáveis pela criança, principalmente sobre 
questão de promoção e prevenção à conservação da visão; 
II - garantir ações de identificação de doenças dos olhos, por meio 
de triagem nas escolas municipais; 
III - garantir diagnóstico médico e avaliação oftalmológica. 
Art. 5.º - Serão atendidas pelo Programa de Saúde Ocular somente 
alunos da Rede Municipal de Ensino, sem a cobrança de quaisquer encargos.
Art. 6.º - Os alunos detectados com problema de visão deverão ser 
encaminhados para avaliação oftalmológica e tratamento nas unidades de saúde 
da Prefeitura ou conveniadas. 
Art. 7.º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios e/ou 
parcerias com universidades, órgãos públicos estaduais e municipais, e entidades 
privadas, para a realização do programa. 
Art. 8.º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei 
correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio de 2019.
a) JABÁ
BR/ja

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