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materia nº 59/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-05-30
EmentaDispõe sobre a afixação, nos locais que especifica, de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Não é baixo o número de pessoas que já tomou um remédio sem 
prescrição após uma dor de cabeça ou febre. A automedicação, muitas vezes 
vista como uma solução para o alívio imediato de alguns sintomas, pode trazer 
consequências mais graves do que se imagina.
A medicação por conta própria é um dos exemplos de uso indevido 
de remédios, considerado um problema de saúde pública no Brasil e no mundo. 
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Farmacêuticas, em 2016, os 
medicamentos foram responsáveis por 28% de todas as notificações de
intoxicação.
Outra preocupação em relação ao uso do remédio refere- se à 
combinação inadequada. Neste caso, o uso de um medicamento pode anular ou 
potencializar o efeito do outro.
Alguns pais de crianças com autismo estão embarcando em uma 
promessa de cura do transtorno que, segundo os médicos, não existe. Eles estão 
dando aos filhos uma solução que é vendida como medicamento, mas, na 
verdade, não passa de uma substância química que é equivalente a água 
sanitária. Esse assunto foi abordado no último domingo no Programa "Fantástico",
da Rede Globo.
Diante da relevante importância da matéria, submeto ao Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 59 /19 – DOCUMENTO N.º 2011/19
Dispõe sobre a afixação, nos locais que 
especifica, de cartaz alertando sobre os 
perigos da automedicação.
Art. 1.º - Fica estabelecido, no âmbito do município, que todas as 
farmácias, drogarias, hospitais e unidades de saúde fixem, em local visível ao 
público, cartaz alertando sobre os perigos da automedicação.
Parágrafo único - O Poder Público determinará a forma como será 
realizada essa campanha de alerta.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de maio de 2019.
a) JABÁ

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