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materia nº 63/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaInstitui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
native_id13295

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nanismo é um transtorno que se caracteriza por uma deficiência no 
crescimento, que resulta numa pessoa com baixa estatura se comparada com a 
média da população de mesma idade e sexo. As características mais comuns do
nanismo são a baixa estatura, pernas e braços pequenos e desproporcionais ao 
tamanho da cabeça e ao comprimento do tronco.
O encurtamento ocorre principalmente na parte superior dos braços 
e nas coxas. Um indivíduo afetado possui uma estatura entre os 70 cm e 1,40 m,
dependendo da condição que o afeta. Atualmente existem 400 tipos de nanismo e 
80 subtipos.
O nanismo pode afetar mulheres e homens indistintamente que, 
salvo raríssimas exceções, mantêm a capacidade intelectual preservada e podem 
levar uma vida normal e de boa qualidade. Em muitas situações, porém, as 
pessoas com nanismo são obrigadas a lidar com preconceito e discriminação 
social e a contornar as dificuldades de acesso em ambientes preparados para 
receber pessoas mais altas. A discriminação representa um dificultador 
importante para o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho.
As pessoas com acondroplasia (a forma mais comum de nanismo) 
enfrentam sérios problemas. São indivíduos que se tornam adultos, desenvolvem￾se, mas carregam o estigma de serem sempre vistos como personagens infantis. 
Nesse contexto, os meios de comunicação têm sido grandes responsáveis por 
fomentar e manter vivo o estereótipo sobre essas pessoas.
O Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao 
Preconceito às Pessoas com Nanismo, através da Lei n.º 13.472/2017, que tem 
por objetivo mobilizar esforços com vistas a divulgar informações, promover 
encontros, trocar experiências e ampliar conhecimentos com profissionais 
especializados no assunto, bem como buscar a inclusão social e a inserção no 
mercado de trabalho. Temos que trazer à discussão que os municípios de 
Niterói/RJ e Rio Grande/RS já contam com leis municipais que instituem o Dia 
Municipal de Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.
O dia 25 de outubro foi o escolhido por se tratar de data 
internacionalmente consagrada à mobilização das sociedades em prol do 
conhecimento e do debate das questões que envolvem o nanismo. Trata-se de 
uma data comemorada em vários países, em homenagem ao falecido ator norte￾americano Billy Barty, que tinha nanismo e foi uma das primeiras pessoas do 
mundo a lutar contra o preconceito. Ele fundou a instituição Pessoas Pequenas 
da América.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 63 /19 – DOCUMENTO N.º 2147/19
Institui no Município a Semana de 
Conscientização e Combate ao 
Preconceito contra as Pessoas com 
Nanismo.
Art. 1.º - Fica instituída no Município a Semana Municipal de 
Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, 
cuja realização deverá coincidir com o dia 25 de outubro, Dia Nacional de 
Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de junho de 2019.
a) JABÁ
a) CASTELINHO a) WILSON CARDOSO
a) ADILSON DA FARMÁCIA a) GIL DO CONSELHO

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