| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2019 |
| Date | 2019-06-06 |
| Ementa | Institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Nanismo é um transtorno que se caracteriza por uma deficiência no crescimento, que resulta numa pessoa com baixa estatura se comparada com a média da população de mesma idade e sexo. As características mais comuns do nanismo são a baixa estatura, pernas e braços pequenos e desproporcionais ao tamanho da cabeça e ao comprimento do tronco. O encurtamento ocorre principalmente na parte superior dos braços e nas coxas. Um indivíduo afetado possui uma estatura entre os 70 cm e 1,40 m, dependendo da condição que o afeta. Atualmente existem 400 tipos de nanismo e 80 subtipos. O nanismo pode afetar mulheres e homens indistintamente que, salvo raríssimas exceções, mantêm a capacidade intelectual preservada e podem levar uma vida normal e de boa qualidade. Em muitas situações, porém, as pessoas com nanismo são obrigadas a lidar com preconceito e discriminação social e a contornar as dificuldades de acesso em ambientes preparados para receber pessoas mais altas. A discriminação representa um dificultador importante para o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho. As pessoas com acondroplasia (a forma mais comum de nanismo) enfrentam sérios problemas. São indivíduos que se tornam adultos, desenvolvemse, mas carregam o estigma de serem sempre vistos como personagens infantis. Nesse contexto, os meios de comunicação têm sido grandes responsáveis por fomentar e manter vivo o estereótipo sobre essas pessoas. O Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo, através da Lei n.º 13.472/2017, que tem por objetivo mobilizar esforços com vistas a divulgar informações, promover encontros, trocar experiências e ampliar conhecimentos com profissionais especializados no assunto, bem como buscar a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho. Temos que trazer à discussão que os municípios de Niterói/RJ e Rio Grande/RS já contam com leis municipais que instituem o Dia Municipal de Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo. O dia 25 de outubro foi o escolhido por se tratar de data internacionalmente consagrada à mobilização das sociedades em prol do conhecimento e do debate das questões que envolvem o nanismo. Trata-se de uma data comemorada em vários países, em homenagem ao falecido ator norteamericano Billy Barty, que tinha nanismo e foi uma das primeiras pessoas do mundo a lutar contra o preconceito. Ele fundou a instituição Pessoas Pequenas da América. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 63 /19 – DOCUMENTO N.º 2147/19 Institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Art. 1.º - Fica instituída no Município a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, cuja realização deverá coincidir com o dia 25 de outubro, Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de junho de 2019. a) JABÁ a) CASTELINHO a) WILSON CARDOSO a) ADILSON DA FARMÁCIA a) GIL DO CONSELHO