| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. N.º 18872/19 |
| native_id | 13299 |
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f"' eo e, 2 l i } 1 °! J ,,, r= -: •• ) i ~· 6 I C'.y 07.>.-~g,,;~,,, //J. " ,/~.-/ I -~ Of}C' · r~- ::y-;-~Jta Q//IUM'UC(ft,«/f/ ae Gd/.& - /ltce/lt-Ú Cidade 1.\lonumento da História Pátria Cellula Afater da Nacionalidade emlY de.r~de 2019 Mensagem nº d'-4 /19 Proc. nº 18872/19 Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxilio :financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. ( r PEQRO G/Juy_y·# Prefoito.Am11cípal Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP amv Cidade .1.\lonwne11to da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nºJl//19 fl.02 PROJETODELEI tV:6'1/19 :J;owdlé/l/70 Ili-º~ 3:;o /_L 6; Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc, nº 18872/19 Art. lº - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *