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materia nº 67/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. N.º 18872/19
native_id13299

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Cidade 1.\lonumento da História Pátria 
Cellula Afater da Nacionalidade 
emlY de.r~de 2019 
Mensagem nº d'-4 /19 
Proc. nº 18872/19 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar 
o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxilio :financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
( 
r 
PEQRO G/Juy_y·# 
Prefoito.Am11cípal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
amv 
Cidade .1.\lonwne11to da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nºJl//19 
fl.02 
PROJETODELEI tV:6'1/19 
:J;owdlé/l/70 Ili-º~ 3:;o /_L 6; 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc, nº 18872/19 
Art. lº - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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