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materia nº 68/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id13300

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Cidade .itlonumento da História Pátria 
Cellula .1,\fater da Nacionalidade 
:.2 tt!:" Mensagem nº .;!;:Jfl9 
Proc. 11º21587/19 
. -~ 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anee o visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital S o José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos t 1iJ reais). 
O Hospital São José ' o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
( 
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ouvf:A 
.• ;6}' ,1umc1pal 
Exmo. Sr. 
V ercador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
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Cidade .iL-.,.ónunuinto da História Pátria 
Cellula li,.Jàter da Nacionalidad€ 
fl.02 
PROJETO DE LEI NC? ~g (jli 
Doeu. ·1-rH:.--Nto l'-'-l! 2. ?>i-, ) j q 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São .Iosé - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 21587/19 
Art, I" - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José -·· Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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