| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 13300 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Cidade .itlonumento da História Pátria Cellula .1,\fater da Nacionalidade :.2 tt!:" Mensagem nº .;!;:Jfl9 Proc. 11º21587/19 . -~ Senhor Presidente O Projeto de Lei anee o visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital S o José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos t 1iJ reais). O Hospital São José ' o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. ( --- ,. ouvf:A .• ;6}' ,1umc1pal Exmo. Sr. V ercador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP amv Cidade .iL-.,.ónunuinto da História Pátria Cellula li,.Jàter da Nacionalidad€ fl.02 PROJETO DE LEI NC? ~g (jli Doeu. ·1-rH:.--Nto l'-'-l! 2. ?>i-, ) j q Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São .Iosé - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 21587/19 Art, I" - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José -·· Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *