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materia nº 70/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id13302

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cidade Monumeruo da História Pátria 
Cellula Maser da Nacionalidade 
em Is derk de 2019 
Mensagem nº '3-fí 19 
Proc. nº 21816/19 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lctii nexo visa autorizar 
o Poder ~xec~1tivo a conceder subvenção ao Hospit 1 São. José. ~ Santa 
Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duz atos nu] reais). 
O Hospital São Joseté o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, e. istindo a necessidade 
de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no mi. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
( 
Gouvla 
feito 
r 
Exrno. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
arnv 
Cidade .i\lonumento da História Pátria 
Cellula .• i1ater da Nacionalidade 
Mcnsagen~ nº J::r;19 
fl.02 
PROJETO UE LEI /\/.? q-Q &__~ _ /. 
::t?i:)co ffJ é /'V/O /ll º Z3~ / _1_ ~ 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc, nº 21816/19 
Art, 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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