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materia nº 72/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaDispõe sobre a inclusão dos conteúdos do Programa "Lions-Quest" no currículo das escolas da rede municipal.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Lions-Quest é um programa de habilidades para vida e 
prevenção do uso de drogas da Fundação de Lions Clubs lnternational, 
implementado em mais de 50 países no mundo.
Seu objetivo primordial é unir a escola, a família e a comunidade 
para incentivar o desenvolvimento sadio das crianças e dos adolescentes, 
estimulando importantes habilidades, como autodisciplina, autoconfiança, 
emoções, bom senso, responsabilidade (capacidade de dizer "não" e o 
compromisso ao dizer "sim"), melhor comunicação (ouvir, falar e entender o que 
está sendo dito), boas relações com os outros (resolução de conflitos), escolhas 
saudáveis (prevenção ao uso de álcool e drogas) e o interesse pela prestação 
de serviços à comunidade.
Por meio do programa, as crianças são estimuladas a seguir uma 
educação positiva e a assumir as responsabilidades da vida numa sociedade 
livre estimulando a paz e a tolerância.
Os professores da Rede Municipal recebem orientações e com 
base no livro as crianças são estimuladas a assumir as responsabilidades da 
vida numa sociedade livre, estimulando a paz e tolerância. Um dos temas que 
vêm sendo discutidos e trabalhado com os alunos é o bullying, prática de atos 
violentos, intencionais e repetidos, contra uma pessoa indefesa, que podem 
causar danos físicos e psicológicos às vítimas.
Ao promover uma colaboração singular entre alunos, suas famílias 
e escolas, o programa fomenta o desenvolvimento de estudantes disciplinados e 
responsáveis que assumem um compromisso com suas famílias, amigos, 
escolas e comunidades.
Dessa forma, o comportamento da criança tende a melhorar, 
porque ela vai conseguir trabalhar suas emoções e também vai assumir o 
compromisso de levar uma vida saudável e livre das drogas, que é um dos 
maiores focos do Programa.
Assim sendo, e com plena certeza de obter a melhor das acolhidas 
por parte desta Casa, submeto à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de 
Lei:
PROJETO DE LEI N.º 72/19 – DOCUMENTO N.º 2422/19
Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos 
do Programa "Lions-Quest" no currículo
das escolas da rede municipal.
Art. 1.º - Ficam os conteúdos do programa "Lions Quest", da 
Fundação de Lions Clubs lnternational, incluídos no currículo do Ensino 
Fundamental das escolas da rede municipal.
Art. 2.º - Os docentes incumbidos da aplicação do programa de 
que trata esta Lei receberão a devida capacitação por parte da administração 
municipal.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor no ano letivo subsequente ao ano 
de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de junho de 2019.
a) ALFREDO MOURA

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