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materia nº 77/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos e Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo.
native_id13309

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Fundada em 13 de junho de 2017, a Associação dos Técnicos e 
Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo é uma entidade 
privada voltada à pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas 
e naturais. 
Seu objetivo é funcionar como órgão de classe dos profissionais 
ligados ao ramo da construção civil, promovendo o desenvolvimento de 
atividades técnicas e auxiliares em edificações, bem como a profissionalização, 
a comercialização, a prestação e serviços, a editoração e a especialização de
seus associados.
Portanto, por sua significativa contribuição social em divulgar a 
profissão de Técnico em Edificações e pesquisas tecnológicas na área da 
construção civil, inserir os associados no mercado de trabalho e promover 
ações sociais junto à comunidade, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 77/19 – DOCUMENTO N.º 2439/19
Considera de Utilidade Pública a 
Associação dos Técnicos e Auxiliares 
em Edificações e Afins do Estado de 
São Paulo.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos 
Técnicos e Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo (ATESP), 
com sede no Município de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de junho de 2019.
a) GIL DO CONSELHO
TEC 145/fda/br/ja

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