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materia nº 79/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2019
Date 2019-08-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id13311

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Cidade Monumento da Hist.ória Pátria 
Cellu.la Mater da Nacionalidade 
emd,1dejlk de 2019 
Mensagem nº5<7/ í-'? 
Proc. nº 28290/19 
Senhor Presidente 
Encaminhamos para análise dessa Câmara 
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo 
a conceder subvenção ao Hospital São José- Santa Casa de São Vicente, no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Aquele Hospital é o único a atender pelo 
Sistema Único de Saúde- SUS no Município e a remuneração pelos serviços 
prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a necessidade de 
socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a complementação 
de valores. 
A medida proposta permitirá ao Hospital 
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos. 
Considerando a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. Aproveitamos a oportunidade para renovar a 
V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
/) 
!/ -~buvÊA--~ 
Pre~ito Municipal 
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,. \ .... , ·r.\,.3.; .... 
l 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula lvfaMY da Naciona1idod€! 
Mensagem nº{lf 19 fl.02 
PROJETO DE LEI ~\)'\ 
'i>00v Y\tNíO tJCr ~0111, 1 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 28290/19 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão 
as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art- 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
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