| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2019 |
| Date | 2019-08-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 13311 |
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Cidade Monumento da Hist.ória Pátria
Cellu.la Mater da Nacionalidade
emd,1dejlk de 2019
Mensagem nº5<7/ í-'?
Proc. nº 28290/19
Senhor Presidente
Encaminhamos para análise dessa Câmara
Municipal o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo
a conceder subvenção ao Hospital São José- Santa Casa de São Vicente, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Aquele Hospital é o único a atender pelo
Sistema Único de Saúde- SUS no Município e a remuneração pelos serviços
prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a necessidade de
socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a complementação
de valores.
A medida proposta permitirá ao Hospital
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos.
Considerando a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município. Aproveitamos a oportunidade para renovar a
V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
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!/ -~buvÊA--~
Pre~ito Municipal
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,. \ .... , ·r.\,.3.; ....
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Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula lvfaMY da Naciona1idod€!
Mensagem nº{lf 19 fl.02
PROJETO DE LEI ~\)'\
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Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 28290/19
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art- 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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