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materia nº 48/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 1999
Date 1999-06-08
EmentaInstituí no Município a Semana de Prevenção Contra Incêndios e Acidentes, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho.
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Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. N.°h *.„.**¥. S}/9 „ A.. J. 3
Anualmente, em alguns municípios do Estado de
São Paulo, realiza-se, no período compreendido entre a última semana do
mês de junho e o dia 2 de julho, Dia do Bombeiro Brasileiro, a Semana de
Prevenção Contra Incêndios e Acidentes.
Nesse período o Corpo de Bombeiros
desenvolve, junto à comunidade, uma série de atividades educacionais em
escolas, creches, repartições públicas, sociedades de melhoramentos de
bairros, conselhos comunitários de segurança e outras entidades.
Através dessa iniciativa, a sociedade passa a ser
informada sobre riscos de incêndios ou de acidentes, e sobre as formas de
prevenção contra tais ocorrências.
As crianças são o maior alvo das atenções dos
bombeiros, por serem elas os cidadãos do futuro e as informações por elas
recebidas serão transmitidas aos familiares.
A medida visa, ainda, conscientizá-ías das
noções de civismo e do exercício de sua cidadania, através do
conhecimento acerca dos perigos e das medidas de prevenção de muitos
acidentes que se repetem com frequência. Dessa forma, poderão perceber
que integram a comunidade e exercem importante papel nesse conjunto de
ações que geram direitos e deveres, em busca do bem comum.
Dentre as atividades a serem desenvolvidas pelo
Corpo de Bombeiros, em nosso Município, representado pelo 3.°
Subgrupamento de Incêndio, destacamos algumas que julgamos relevantes,
tais como: distribuição de material informativo para uso de professores e
alunos; demonstrações de salvamento e socorro; palestras com uso de
fantoches; organização de gincanas e jogos de percursos elaborados pelas
crianças, sob orientação dos professores e responsáveis; concursos de
desenhos; palestras e cursos dirigidos a professores, monitores de creches,
funcionários públicos e representantes de todos os segmentos sociais;
divulgação de matérias em órgãos de comunicação; exposições de viaturas
e equipamentos em locais públicos; exercícios simulados de combate a
incêndios, salvamento e resgate; visitas monitoradas ao quartel do 3.°
Subgrupamento de Incêndio e outras.
Apesar de a Semana de Prevenção de Incêndios
e Acidentes já ser comemorada em várias cidades do Estado, nenhum dos
Municípios da Baixada Santista tomou a iniciativa de incluir essa importante
data no calendário oficial. Assim sendo, gostaríamos de propor que São
Vicente fosse pioneira nessa medida, servindo de exemplo para muitas
outras cidades.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 48 /99
DOCUMENTO N.° 1288 /99
Instituí no Município a Semana de Prevenção
Contra Incêndios e Acidentes, a ser
comemorada, anualmente, no mês de junho.
Art. 1.° - Fica instituída no Município a Semana de Prevenção Contra
Incêndios e Acidentes, a ser comemorada, anualmente, na última semana
do mês de junho.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Educação,
juntamente com o 3.° Subgrupamento de Incêndio, promoverá ações
direcionadas à coordenação e realização de eventos educativos, palestras e
debates, com a utilização de materiais didáticos e distribuição de panfletos
elucidativos sobre o tema.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
em 8 de junho de 1999.
ALTAIR Dl MARCO
TE C0737/C K/A Dlcms^

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