| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1999 |
| Date | 1999-06-08 |
| Ementa | Instituí no Município a Semana de Prevenção Contra Incêndios e Acidentes, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho. |
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Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. N.°h *.„.**¥. S}/9 „ A.. J. 3 Anualmente, em alguns municípios do Estado de São Paulo, realiza-se, no período compreendido entre a última semana do mês de junho e o dia 2 de julho, Dia do Bombeiro Brasileiro, a Semana de Prevenção Contra Incêndios e Acidentes. Nesse período o Corpo de Bombeiros desenvolve, junto à comunidade, uma série de atividades educacionais em escolas, creches, repartições públicas, sociedades de melhoramentos de bairros, conselhos comunitários de segurança e outras entidades. Através dessa iniciativa, a sociedade passa a ser informada sobre riscos de incêndios ou de acidentes, e sobre as formas de prevenção contra tais ocorrências. As crianças são o maior alvo das atenções dos bombeiros, por serem elas os cidadãos do futuro e as informações por elas recebidas serão transmitidas aos familiares. A medida visa, ainda, conscientizá-ías das noções de civismo e do exercício de sua cidadania, através do conhecimento acerca dos perigos e das medidas de prevenção de muitos acidentes que se repetem com frequência. Dessa forma, poderão perceber que integram a comunidade e exercem importante papel nesse conjunto de ações que geram direitos e deveres, em busca do bem comum. Dentre as atividades a serem desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros, em nosso Município, representado pelo 3.° Subgrupamento de Incêndio, destacamos algumas que julgamos relevantes, tais como: distribuição de material informativo para uso de professores e alunos; demonstrações de salvamento e socorro; palestras com uso de fantoches; organização de gincanas e jogos de percursos elaborados pelas crianças, sob orientação dos professores e responsáveis; concursos de desenhos; palestras e cursos dirigidos a professores, monitores de creches, funcionários públicos e representantes de todos os segmentos sociais; divulgação de matérias em órgãos de comunicação; exposições de viaturas e equipamentos em locais públicos; exercícios simulados de combate a incêndios, salvamento e resgate; visitas monitoradas ao quartel do 3.° Subgrupamento de Incêndio e outras. Apesar de a Semana de Prevenção de Incêndios e Acidentes já ser comemorada em várias cidades do Estado, nenhum dos Municípios da Baixada Santista tomou a iniciativa de incluir essa importante data no calendário oficial. Assim sendo, gostaríamos de propor que São Vicente fosse pioneira nessa medida, servindo de exemplo para muitas outras cidades. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 48 /99 DOCUMENTO N.° 1288 /99 Instituí no Município a Semana de Prevenção Contra Incêndios e Acidentes, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho. Art. 1.° - Fica instituída no Município a Semana de Prevenção Contra Incêndios e Acidentes, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho. Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Educação, juntamente com o 3.° Subgrupamento de Incêndio, promoverá ações direcionadas à coordenação e realização de eventos educativos, palestras e debates, com a utilização de materiais didáticos e distribuição de panfletos elucidativos sobre o tema. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. em 8 de junho de 1999. ALTAIR Dl MARCO TE C0737/C K/A Dlcms^