| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 1999 |
| Date | 1999-06-22 |
| Ementa | Passa a itens as alíneas do art. 1º da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, e acrescenta itens a esse artigo. |
| native_id | 13333 |
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diistir Mensagem n° 27/99 3 PIIOJETO DE LKI N. DOCUMENT O N."1450/,99 PROJETO DE ] ti: Passa a itens as alíneas do art l" da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo ã celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, e acrescenta itens a esse artigo. Proc. 11714/77 Art. i° - As alíneas 6*a" a "s" do art. 1° da Lei n° 1785. de i"1 de setembro de 1978, passam a constituir os itens "l" a "19". Ari. 2U- Acrescente-se ao .Art. 1° da Lei n"' 1785. de 1° setembro de 1978. os seguintes irens: - Ciube de Mães da Vila São Jorge: - Ciune de Mães da Vila Emma: - C J j une de Mães do Japui; -_Cmbe de Mães da Biquinha; - Clune de Mães da Vila Margarida; - Associação Pró-Creres; - Associação Vera Franca e Vovó Odesia: 3 - Associação de Mulheres do Conjunto Residencial do Humaitá; AP Aí A - Associação de Pró teí ores e Amigos da infância e Adolescência: - Associação Peruei: - Associação Juventude Cidadã: - Associação de Mulheres do Conjunto Residencial Tancredo NéVes e Cidade Náutica: | APACECOF Associação de Pais e Amigos do Ceniro) de Convivência e Formação: 29 *> i \ U A Mensagem n° 27/99 fl.4 33 - Associação de Mulheres do Parque São Vicente: 34 Associação de Amigos dos Bairros Vila Voturua e Jardim Independência: 35 - Associação de Moradores da Vila Jóquei; 36 - Associação de Moradores da Área Continental de São Vicente: - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Fundamenta! Manoel Nascimento Júnior; - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Fundamental Prof Octavio de Cesare: 39 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamenta] Prof. Jacob Andrade Câmara: 40 - - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Proi3 Leonor Guimarães Alves Stoffel; 41 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Constam Luciano Clemente Houlmoiit: 42 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental União Cívica Feminina; .'A c C'"»."1! n s* X f~~- /"ÍP> l' rí •* f t-"* \/f tso trvs ir /~t n (-< QÍ"*Í~> ! n l\/ini*11í*n*\íí l f*t* T-< -ri c i n/~» ^..' - ikjov^/itJvwA.' ***.<. i CL L J *- -IV i.wO LJL wO \Mí -L owv/itl i\! 11«- j_,lADiij.^? Fundamenta! Augusto de Sainf Hiiaire: 44 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carolma Dantas: 45 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino infantil e Fundamental Duque de Caxias: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lions Clube: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maíteo Bei; 48 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raquel de Castro Ferreira; 49 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamenta! CAIC Avrton Senna da Silva: 46 47 Jlaítr 3a. fl.5 ;o 51 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raul Rocha do Amaral; - Associação de Pais e Mestres do Núcleo Municipal de Atendimento ao Autista: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Adilza Oliveira Rosa Sobral: - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino infantil Alberto Santos Dumont; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Prof Anuar Frayha: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Carlos Caldeira: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Cidade de Naha: -Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino llTfnntll MTT\ f IpmpntfB t i^rT-ímT-n • iil.luj.illl JTiv'i. \ i^iiiwiitv, j. >-itwiit, . .. Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino 60 61 o_ / f o J Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Prof. Edmundo Capellari; infantil Prof Eulma Trindade; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Prof José Borges Fernandes; f Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Enjíino Infantil Monteiro Lobato: Associação de Pai? e Mestres da Escola Municipal de Er infantil Mana Guilhermina Martins Machado: sino O s í d rt e t a t JKonumtnlo <?a éfáúéiria QdLuta Mensagem n° 27/99 fl.6 64 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Maria Mathilde Santana; 65 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Província de Okinawa; 66 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Iníantil Vila Emma; 67 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Vila Jockey; 68 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental República de Portugal; 69 - - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Padre José de Anchieta; 70 - - CEAM - Centro Evangélico de Apoio ao Menor; 71 - Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes; 72 - Centro Comunitário dos Amigos do Parque Continental; 73 • Centro Comunitário da Vila Fátima; 74 - Centro Comunitário, PromocionaL Cívico e Social da Vila Jockey; 75 - Clube Recreativo Continental; 76 - Creche Vera Lúcia de Souza; 77 — Creche Mundo da Criança; 78 - Creche Nossa Senhora de Fátima; 79 - Creche Criança Feliz; 80 - Creche Vila Ponte Nova; 81 - Caritas - Grupo Filantrópico Portuário; 82 - Grupo da Prece - Assistência e Promoção Social; 83 - Grupo Voluntário Fénix; 84 - Lar Espírita Cristão Alvorada Nova; 85 - Organização Comunitária Assistência á Infância do Parque Bití 86 - Sociedade de Melhoramentos dos Moradores do Bairro Vila For\te Nova; C-siâneia b affe Jlltnumtnlo aã tyCiséáfia Qdlula Jlahr «0a %atíonatl}a& Mensagem n° 27/99 fl.7 87 — Sociedade de Melhoramentos dos Moradores do Distrito de Samarita; 88 — Sociedade de Melhoramentos Jardim Rio Branco; 89 - Sociedade Beneficiente Amor à Vida. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.