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materia nº 63/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 1999
Date 1999-06-22
EmentaPassa a itens as alíneas do art. 1º da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, e acrescenta itens a esse artigo.
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diistir
Mensagem n° 27/99
3
PIIOJETO DE LKI N.
DOCUMENT O N."1450/,99
PROJETO DE ]
ti:
Passa a itens as alíneas do art l" da Lei n°
1785/78, que autoriza o Poder Executivo ã
celebrar Convénio com entidades
particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município, e acrescenta itens a
esse artigo.
Proc. 11714/77
Art. i° - As alíneas 6*a" a "s" do art. 1° da Lei n° 1785.
de i"1 de setembro de 1978, passam a constituir os itens "l" a "19".
Ari. 2U- Acrescente-se ao .Art. 1° da Lei n"' 1785. de 1°
setembro de 1978. os seguintes irens:
- Ciube de Mães da Vila São Jorge:
- Ciune de Mães da Vila Emma:
- C J j une de Mães do Japui;
-_Cmbe de Mães da Biquinha;
- Clune de Mães da Vila Margarida;
- Associação Pró-Creres;
- Associação Vera Franca e Vovó Odesia: 3
- Associação de Mulheres do Conjunto Residencial do Humaitá;
AP Aí A - Associação de Pró teí ores e Amigos da infância e
Adolescência:
- Associação Peruei:
- Associação Juventude Cidadã:
- Associação de Mulheres do Conjunto Residencial Tancredo NéVes e
Cidade Náutica: |
APACECOF Associação de Pais e Amigos do Ceniro) de
Convivência e Formação:
29
*> i \ U
A
Mensagem n° 27/99 fl.4
33 - Associação de Mulheres do Parque São Vicente:
34 Associação de Amigos dos Bairros Vila Voturua e Jardim
Independência:
35 - Associação de Moradores da Vila Jóquei;
36 - Associação de Moradores da Área Continental de São Vicente:
- Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação
Fundamenta! Manoel Nascimento Júnior;
- Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação
Fundamental Prof Octavio de Cesare:
39 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamenta] Prof. Jacob Andrade Câmara:
40 - - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Proi3 Leonor Guimarães Alves Stoffel;
41 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Constam Luciano Clemente Houlmoiit:
42 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental União Cívica Feminina;
.'A c C'"»."1! n s* X f~~- /"ÍP> l' rí •* f t-"* \/f tso trvs ir /~t n (-< QÍ"*Í~> ! n l\/ini*11í*n*\íí l f*t* T-< -ri c i n/~»
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Fundamenta! Augusto de Sainf Hiiaire:
44 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Carolma Dantas:
45 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
infantil e Fundamental Duque de Caxias:
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Lions Clube:
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Maíteo Bei;
48 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Raquel de Castro Ferreira;
49 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamenta! CAIC Avrton Senna da Silva:
46
47
Jlaítr 3a.
fl.5
;o
51
- Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Raul Rocha do Amaral;
- Associação de Pais e Mestres do Núcleo Municipal de Atendimento
ao Autista:
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Infantil Adilza Oliveira Rosa Sobral:
- Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
infantil Alberto Santos Dumont;
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Infantil Prof Anuar Frayha:
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Infantil Carlos Caldeira:
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Infantil Cidade de Naha:
-Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
llTfnntll MTT\ f IpmpntfB t i^rT-ímT-n • iil.luj.illl JTiv'i. \ i^iiiwiitv, j. >-itwiit, . ..
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
60
61
o_
/ f o J
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Infantil Prof. Edmundo Capellari;
infantil Prof Eulma Trindade;
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Infantil Prof José Borges Fernandes; f
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Enjíino
Infantil Monteiro Lobato:
Associação de Pai? e Mestres da Escola Municipal de Er
infantil Mana Guilhermina Martins Machado:
sino
O s í d rt e t a
t JKonumtnlo <?a éfáúéiria
QdLuta
Mensagem n° 27/99 fl.6
64 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Infantil Maria Mathilde Santana;
65 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Infantil Província de Okinawa;
66 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Iníantil Vila Emma;
67 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Infantil Vila Jockey;
68 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental República de Portugal;
69 - - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Infantil Padre José de Anchieta;
70 - - CEAM - Centro Evangélico de Apoio ao Menor;
71 - Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes;
72 - Centro Comunitário dos Amigos do Parque Continental;
73 • Centro Comunitário da Vila Fátima;
74 - Centro Comunitário, PromocionaL Cívico e Social da Vila Jockey;
75 - Clube Recreativo Continental;
76 - Creche Vera Lúcia de Souza;
77 — Creche Mundo da Criança;
78 - Creche Nossa Senhora de Fátima;
79 - Creche Criança Feliz;
80 - Creche Vila Ponte Nova;
81 - Caritas - Grupo Filantrópico Portuário;
82 - Grupo da Prece - Assistência e Promoção Social;
83 - Grupo Voluntário Fénix;
84 - Lar Espírita Cristão Alvorada Nova;
85 - Organização Comunitária Assistência á Infância do Parque Bití
86 - Sociedade de Melhoramentos dos Moradores do Bairro Vila For\te
Nova;
C-siâneia b
affe Jlltnumtnlo aã tyCiséáfia
Qdlula Jlahr «0a %atíonatl}a&
Mensagem n° 27/99 fl.7
87 — Sociedade de Melhoramentos dos Moradores do Distrito de Samarita;
88 — Sociedade de Melhoramentos Jardim Rio Branco;
89 - Sociedade Beneficiente Amor à Vida.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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