| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 1999 |
| Date | 1999-06-24 |
| Ementa | Concede subvenção de R$ 55.000,00 à Associação dos Amigos do Parque Bitaru. |
| native_id | 13336 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Original anexo ao N° 2 Senhor Presidente Senhores Vereadores Em A participação da sociedade organizada na realização aras e serviços tem representado uma interessante e inovadora forma de parceria com a Administração Municipal. Vivenciando o dia-a-dia dos bairros, a comunidade >rgan,zada em forma de associações, centros comunitários e entidades afins * realizar obras e serviços de maneira a melhor atender às necessidades locais. Trata-se de uma maneira participativa e segura que -oporciona aos moradores dos bairros meios de fiscalizarem de perto a aplicação de recursos em obras e benfeitorias do interesse de todos que revertem em qualidade de vida e progresso para a região e o Município. Assim sendo, na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte do Poder Executivo e dos nobres Pares no que diz respeito à aprovação da presente propositura é que submeto ao E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 66/99 DOCUMENTO N.° 1465/99 Concede subvenção de R$ 55.000,00 à Associação dos Amigos do Parque Bitaru. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) à Associação dos Amigos do Parque Bitaru, destinada à aquisição de materiais para realização de serviços de limpeza e melhoramentos nas vias e logradouros públicos do bairro. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 2/r\de junho de 1999. CARLQSsSANTIAGO tec0805/dh/sgy>