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materia nº 67/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 1999
Date 1999-06-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000,00 ao Centro Comunitário do Dique Sambaiatuba.
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4, b
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Desde o início desta gestão procuramos fortalecer a
atuação das Administrações Regionais, criadas neste governo, destinando parte
da arrecadação tributária aos bairros que a originaram.
Com maior autonomia e independência, essas
unidades administrativas têm traduzido em obras e serviços de interesse da
população os recursos gerados com pagamento do IPTU. Desse modo, os
munícipes podem acompanhar em seu bairro o retomo dos recolhimentos de
impostos à Prefeitura.
As Administrações Regionais, integradas à
comunidade e seus segmentos representativos, têm procurado atender às
necessidades emergenciais do bairro, estabelecidas pelos próprios moradores.
Essa união tem sido decisiva para o sucesso de diversos empreendimentos em
curso na cidade.
Prosseguindo nessa diretriz, estamos apresentando o
Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção de
R$ 38.000,00 ao Centro Comunitário do Dique Sambaiatuba.
Com esses recursos, aquele Centro Comunitário
poderá adquirir materiais para a realização de serviços de limpeza e
melhoramentos nas vias e logradouros públicos daquele bairro, elevando a
qualidade de vida dos moradores.
Assim sendo, com a certeza de poder contar com a
necessária acolhida por parte dos nobres Pares é que submeto à apreciação do
E. Plenário o seguinte:
•
PROJETO DE LEI N.° 67/99
DOCUMENTO N.° 1466 /99
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção de R$ 38.000,00 ao Centro
Comunitário do Dique Sambaiatuba.
Art. 1." - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de
R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) ao Centro Comunitário do Dique
Sambaiatuba, destinada à aquisição de materiais para a realização de serviços
de limpeza e melhoramentos nas vias e logradouros públicos do bairro.
Art. 2.° - As .despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.
An. 3.° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em -*H de junho de 1999.
DAVI MENDONÇA

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