| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1999 |
| Date | 1999-06-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000,00 ao Centro Comunitário do Dique Sambaiatuba. |
| native_id | 13337 |
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4, b Senhor Presidente Senhores Vereadores Desde o início desta gestão procuramos fortalecer a atuação das Administrações Regionais, criadas neste governo, destinando parte da arrecadação tributária aos bairros que a originaram. Com maior autonomia e independência, essas unidades administrativas têm traduzido em obras e serviços de interesse da população os recursos gerados com pagamento do IPTU. Desse modo, os munícipes podem acompanhar em seu bairro o retomo dos recolhimentos de impostos à Prefeitura. As Administrações Regionais, integradas à comunidade e seus segmentos representativos, têm procurado atender às necessidades emergenciais do bairro, estabelecidas pelos próprios moradores. Essa união tem sido decisiva para o sucesso de diversos empreendimentos em curso na cidade. Prosseguindo nessa diretriz, estamos apresentando o Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000,00 ao Centro Comunitário do Dique Sambaiatuba. Com esses recursos, aquele Centro Comunitário poderá adquirir materiais para a realização de serviços de limpeza e melhoramentos nas vias e logradouros públicos daquele bairro, elevando a qualidade de vida dos moradores. Assim sendo, com a certeza de poder contar com a necessária acolhida por parte dos nobres Pares é que submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: • PROJETO DE LEI N.° 67/99 DOCUMENTO N.° 1466 /99 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000,00 ao Centro Comunitário do Dique Sambaiatuba. Art. 1." - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) ao Centro Comunitário do Dique Sambaiatuba, destinada à aquisição de materiais para a realização de serviços de limpeza e melhoramentos nas vias e logradouros públicos do bairro. Art. 2.° - As .despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário. An. 3.° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em -*H de junho de 1999. DAVI MENDONÇA