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materia nº 68/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 1999
Date 1999-06-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000.00 à Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
^—— — *
Desde o início desta gestão procuramos fortalecer a
atuação das Administrações Regionais, criadas neste governo, destinando parte
dos tributos aos bairros em que se originou sua arrecadação.
Com maior autonomia e independência, essas
unidades administrativas têm traduzido em obras e serviços de interesse da
população os recursos gerados com pagamento do IPTU. Desse modo, os
munícipes podem acompanhar em seu bairro o retorno dos recolhimentos de
impostos à Prefeitura.
As Administrações Regionais, integradas à
comunidade e seus segmentos representativos, têm procurado atender às
necessidades emergênciais dos bairros, estabelecidas pelos próprios moradores.
Essa união tem sido decisiva para o sucesso de diversos empreendimentos em
curso na cidade.
Prosseguindo nessa diretriz, estamos apresentando
Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção de
R$ 38.000,00 à Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova.
Com esses recursos, aquela Sociedade poderá
adquirir materiais para realização de serviços de limpeza e melhoramentos nas
vias e logradouros públicos daquele bairro, elevando a qualidade de vida dos
moradores.
Assim sendo, submeto à consideração do E. Plenário o
seguinte:
PROJETQ DE LEI N.° 68/99
DOCUMENTO N.° 1467/99
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
de R$ 38.000.00 à Sociedade de Melhoramentos
do Bairro Vila Ponte Nova.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de
R$ 38.000,00 (trinta e oito mareais) à Sociedade de Melhoramentos do Bairro
Vila Ponte Nova, destinada à aquisição de materiais para realização de serviços
de limpeza e melhoramentos nas vias e logradouros públicos do bairro.
Art. 2.° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições com contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 24 de junho de 1999.
ÍAVI MENDONÇA
tec0808a/dh/sgj^,

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