| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 1999 |
| Date | 1999-06-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000.00 à Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova. |
| native_id | 13338 |
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• /• -> *U P*OC, N" ..... Senhor Presidente Senhores Vereadores ^—— — * Desde o início desta gestão procuramos fortalecer a atuação das Administrações Regionais, criadas neste governo, destinando parte dos tributos aos bairros em que se originou sua arrecadação. Com maior autonomia e independência, essas unidades administrativas têm traduzido em obras e serviços de interesse da população os recursos gerados com pagamento do IPTU. Desse modo, os munícipes podem acompanhar em seu bairro o retorno dos recolhimentos de impostos à Prefeitura. As Administrações Regionais, integradas à comunidade e seus segmentos representativos, têm procurado atender às necessidades emergênciais dos bairros, estabelecidas pelos próprios moradores. Essa união tem sido decisiva para o sucesso de diversos empreendimentos em curso na cidade. Prosseguindo nessa diretriz, estamos apresentando Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000,00 à Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova. Com esses recursos, aquela Sociedade poderá adquirir materiais para realização de serviços de limpeza e melhoramentos nas vias e logradouros públicos daquele bairro, elevando a qualidade de vida dos moradores. Assim sendo, submeto à consideração do E. Plenário o seguinte: PROJETQ DE LEI N.° 68/99 DOCUMENTO N.° 1467/99 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000.00 à Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mareais) à Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova, destinada à aquisição de materiais para realização de serviços de limpeza e melhoramentos nas vias e logradouros públicos do bairro. Art. 2.° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições com contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 24 de junho de 1999. ÍAVI MENDONÇA tec0808a/dh/sgj^,