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materia nº 69/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 1999
Date 1999-06-24
EmentaDispõe sobre a destinação de subvenção no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à Sociedade Amigos do Boa Vista.
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Senhor Presidente
, Original anexo ao
Senhores Vereadores
1 Proc. l\l.° 131/99
A Sociedade Amigos do Boa Vista, entidade
idónea e sem fins lucrativos, com sede e foro em São Vicente, tem se destacado
na defesa dos interesses da comunidade local e tem, da mesma forma,
participado ativamente dos debates e da busca de soluções para todos os
problemas da cidade, colaborando permanentemente com o Poder Público.
A destinação de recursos a entidades dessa
natureza tem se revelado proveitosa para os moradores que nelas encontram o
necessário respaldo para o encaminhamento de reivindicações para a solução de
problemas locais.
Dessa forma, considerando a necessidade de
proporcionar condições para o desenvolvimento de projetos que possam vir a ser
implantados em benefício da comunidade, é que submeto à apreciação do E.
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 69/99
DOCUMENTO N.° 1468/99
Dispõe sobre a destinaçâo de
subvenção no valor de R$50.000,00
(cinquenta mil reais) à Sociedade
Amigos do Boa Vista.
Art. 1.° - Fica o Poder executivo autorizado a conceder subvenção no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Sociedade Amigos do Boa Vista, destinada
à realização de projetos de interesse comunitário.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.
Art.3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 24 de
JOSÉJEDUARDO OTTONI
tec0811/dh/sg/

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