| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1999 |
| Date | 1999-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a destinação de subvenção no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à Sociedade Amigos do Boa Vista. |
| native_id | 13339 |
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Senhor Presidente , Original anexo ao Senhores Vereadores 1 Proc. l\l.° 131/99 A Sociedade Amigos do Boa Vista, entidade idónea e sem fins lucrativos, com sede e foro em São Vicente, tem se destacado na defesa dos interesses da comunidade local e tem, da mesma forma, participado ativamente dos debates e da busca de soluções para todos os problemas da cidade, colaborando permanentemente com o Poder Público. A destinação de recursos a entidades dessa natureza tem se revelado proveitosa para os moradores que nelas encontram o necessário respaldo para o encaminhamento de reivindicações para a solução de problemas locais. Dessa forma, considerando a necessidade de proporcionar condições para o desenvolvimento de projetos que possam vir a ser implantados em benefício da comunidade, é que submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 69/99 DOCUMENTO N.° 1468/99 Dispõe sobre a destinaçâo de subvenção no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à Sociedade Amigos do Boa Vista. Art. 1.° - Fica o Poder executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Sociedade Amigos do Boa Vista, destinada à realização de projetos de interesse comunitário. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário. Art.3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 24 de JOSÉJEDUARDO OTTONI tec0811/dh/sg/