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materia nº 70/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 1999
Date 1999-06-24
EmentaDispõe sobre concessão de subvenção no valor de R$ 28.000,00 à Associação de Amigos dos Bairros Humaitá, Parque Continental e Vila Nova Mariana.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação de Amigos dos Bairros Humaitá,
Parque Continental e Vila Nova Mariana tem realizado relevante trabalho de
atendimento às necessidades daquelas comunidades e luta com muita
dificuldade para manter as atividades em andamento.
Todos têm conhecimento do grande número de
munícipes de baixa renda que residem nos mencionados bairros, onde são
deficitários os serviços de infra-estrutura básica.
Em vista disso, é extremamente elevado o volume
de medidas que estão sendo tomadas pela referida entidade, no sentido de
buscar a elevação da qualidade de vida dos habitantes, através de
iniciativas em diversas áreas, especialmente a da assistência social.
No entanto, essa empreitada exige recursos de
grande monta e a Associação não tem conseguido atingir seus objetivos, em
razão das deficiências financeiras.
Dessa forma, e considerando que, com a ajuda da
Prefeitura, significativa parcela da população vicentina continuará sendo
atendida em suas necessidades básicas, por meio do importante trabalho
realizado pela Associação de Amigos dos Bairros Humaitá, Parque
Continental e Vila Nova Mariana, é que submeto à apreciação do E. Plenário
o seguinte:
3
PROJETO DE LEI N.° 70/99
DOCUMENTO N.° 1469/99
Dispõe sobre concessão de
subvenção no valor de R$
28.000,00 à Associação de
Amigos dos Bairros Humaitá,
Parque Continental e Vila Nova
Mariana.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$
28.000,00 (vinte e oito mil reais) à Associação dos Amigos dos Bairros Humaitá,
Parque Continental e Vila Nova Mariana, destinada à aquisição de trator para
realização de serviços de interesse da comunidade local.
Art. 2.° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 24 de junho de 1999.
RUBI1SIHOR1GUERO
tec0813/dh/wsp

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