| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1999 |
| Date | 1999-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de subvenção no valor de R$ 28.000,00 à Associação de Amigos dos Bairros Humaitá, Parque Continental e Vila Nova Mariana. |
| native_id | 13340 |
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NEXC AJ EM 9? Í7/*"?'-' íLJfáMfc Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação de Amigos dos Bairros Humaitá, Parque Continental e Vila Nova Mariana tem realizado relevante trabalho de atendimento às necessidades daquelas comunidades e luta com muita dificuldade para manter as atividades em andamento. Todos têm conhecimento do grande número de munícipes de baixa renda que residem nos mencionados bairros, onde são deficitários os serviços de infra-estrutura básica. Em vista disso, é extremamente elevado o volume de medidas que estão sendo tomadas pela referida entidade, no sentido de buscar a elevação da qualidade de vida dos habitantes, através de iniciativas em diversas áreas, especialmente a da assistência social. No entanto, essa empreitada exige recursos de grande monta e a Associação não tem conseguido atingir seus objetivos, em razão das deficiências financeiras. Dessa forma, e considerando que, com a ajuda da Prefeitura, significativa parcela da população vicentina continuará sendo atendida em suas necessidades básicas, por meio do importante trabalho realizado pela Associação de Amigos dos Bairros Humaitá, Parque Continental e Vila Nova Mariana, é que submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: 3 PROJETO DE LEI N.° 70/99 DOCUMENTO N.° 1469/99 Dispõe sobre concessão de subvenção no valor de R$ 28.000,00 à Associação de Amigos dos Bairros Humaitá, Parque Continental e Vila Nova Mariana. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) à Associação dos Amigos dos Bairros Humaitá, Parque Continental e Vila Nova Mariana, destinada à aquisição de trator para realização de serviços de interesse da comunidade local. Art. 2.° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 24 de junho de 1999. RUBI1SIHOR1GUERO tec0813/dh/wsp