| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1999 |
| Date | 1999-08-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 50.000,00 ao Grupo da Prece. |
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i Original anexo ao Senhor Presidente j Proo NO |L|j/Q Senhores Vereadores 11_ L , ^ Considerando que o Grupo da Prece é uma entidade filantrópica que há muitos anos tem realizado relevante trabalho de atendimento a grande número de crianças carentes em nosso Município; Considerando que a referida entidade luta com dificuldades financeiras para manter em funcionamento os vários serviços de assistência aos menores menos favorecidos, e Considerando que o Poder Público deve ajudar, na medida do possível, a continuidade desse notável trabalho de pessoas abnegadas que se dedicam quase que exclusivamente ao bem-esíar dos mais necessitados, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 76 /99 DOCUMENTO N.° 1552 /99 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 50.000,00 ao Grupo da Prece. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Grupo da Prece, destinada a auxiliar financeiramente o atendimento prestado a crianças carentes de São Vicente. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. Em^~~3~cTê^aKosto de 1999. TEC0829/CK- er/>