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materia nº 76/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 1999
Date 1999-08-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 50.000,00 ao Grupo da Prece.
native_id13347

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texto original #

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i Original anexo ao
Senhor Presidente j Proo NO |L|j/Q
Senhores Vereadores 11_ L , ^
Considerando que o Grupo da Prece é uma
entidade filantrópica que há muitos anos tem realizado relevante
trabalho de atendimento a grande número de crianças carentes em
nosso Município;
Considerando que a referida entidade luta
com dificuldades financeiras para manter em funcionamento os vários
serviços de assistência aos menores menos favorecidos, e
Considerando que o Poder Público deve
ajudar, na medida do possível, a continuidade desse notável trabalho
de pessoas abnegadas que se dedicam quase que exclusivamente ao
bem-esíar dos mais necessitados,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 76 /99
DOCUMENTO N.° 1552 /99
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
R$ 50.000,00 ao Grupo da Prece.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Grupo da Prece,
destinada a auxiliar financeiramente o atendimento prestado a
crianças carentes de São Vicente.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
Em^~~3~cTê^aKosto de 1999.
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