| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1999 |
| Date | 1999-09-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto de Academias Profissionalizantes — IAP, visando à execução do Projeto "Aprendiz de Turismo" no Município. |
| native_id | 13359 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
C- s tá neta vàatneária ffe _/fiontímenia aã c/Cislária QdUta. Jíalir <9a Mensagem n° 43/99 nww.i i;r; !/.:< x? H. 3 C O C U M K N T 0 N." / 9 W/f ff ••* -------- .../ í PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Instituto de Academias Profissionalizantes — I AP, visando à execução do Projeto "Aprendiz de Turismo" no Município. Proc. n° 34065/99 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Instituto de Academias Profissionalizantes IAP5 visando à execução do Projeto ''Aprendiz de Turismo" no Município. Parágrafo único - A Minuta de Convénio anexa fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.