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materia nº 89/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 1999
Date 1999-09-23
EmentaConsidera de Utilidade Pública a União dos Aposentados e Pensionistas de São Vicente.
native_id13360

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

(O
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. li*
Senhores Vereadores
A União dos Aposentados e Pensionistas de São
Vicente é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo congregar
segurados da previdência social e seus dependentes, servidores públicos,
autónomos e da administração privada, defender seus interesses e promover o
cumprimento da legislação vigente para garantia de seus direitos.
Fundada em 30 de julho de 1989, tem sede e foro
em São Vicente e desenvolve ação efetiva em nossa cidade, cooperando com
o Poder Público para a solução de problemas que envolvam leis
previdenciárias, apresentando estudos e planejamentos, sugestões e diretrizes
de forma a contribuir para o desenvolvimento de políticas de alcance social.
A União dos Aposentados e Pensionistas vem
trabalhando também, dedicadamente, na promoção do bem-estar de seus
associados, através de iniciativas que visem lazer e amparo moral e educativo.
Trata-se de um trabalho que deve ser amplamente
valorizado por parte deste Legislativo, uma vez que se destina a tornar menos
problemática a realidade de milhares de pessoas que, tendo trabalhado
durante tantos anos e obtido aposentadoria, têm sofrido diretamente as
consequências dos desacertos da política previdenciária dos sucessivos
governos federais.
Considerando todos esses aspectos e também a
disposição desta Casa de Leis em propiciar melhores condições de
organização e participação de todos os segmentos da sociedade civil no
processo democrático, é que submeto à apreciação dos nobres Pares o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 89/99
DOCUMENTO N. °XX099
Considera de Utilidade Pública a
União dos Aposentados e
Pensionistas de São Vicente.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a União dos Aposentados e
Pensionistas de São Vicente.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 23 de setembro de 1999.
ANTÓNIO CARLOS
tec1102/dh/am

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