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materia nº 92/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 1999
Date 1999-09-23
EmentaDispõe sobre o Orçamento do Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2000 e dá outras providências.
native_id13363

Autoria

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. N.° 173/99
....ft /99
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito Municipal de
São Vicente de 1.° de janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988, foi uma das
mais expressivas lideranças políticas da cidade.
Nascido no dia 9 de setembro de 1930, de origem
humilde, cedo deixou sua cidade natal, Iguape, e transferiu-se para São
Vicente. Ingressou no funcionalismo público municipal aos 13 anos de idade,
na função de servente, passando depois a contínuo, arquivista e chefe de
seção nesta Câmara Municipal.
Exerceu mandato de Vereador por cinco
legislaturas, ou seja, durante 19 anos, de 1.° de janeiro de 1964 a 31 de
janeiro de 1983, tendo sido reeleito ininterruptamente pela comunidade
vicentina que sempre demonstrou absoluta confiança na seriedade de seu
trabalho e na firmeza de seus ideais.
Presidiu esta Câmara Municipal nos biénios 1970-
1971 e 1977-1978, agindo sempre com irretocável eficiência e a mais completa
dedicação. Respeitado e admirado pelos funcionários desta Casa e por seus
Colegas Vereadores, Sebastião Ribeiro da Silva demonstrou, através de seus
atos, inatacável honradez de caráter aliada à mais proverbial simplicidade e
bondade de coração.
Elegeu-se Prefeito pela legenda do PMDB, partido
que ajudou a consolidar em São Vicente, obtendo expressiva votação.
Além de haver prestado constante atendimento aos
bairros carentes de São Vicente em sua gestão, Sebastião Ribeiro da Silva
determinou a construção de escolas, investiu na merenda escolar e construiu
o edifício-sede do Poder Legislativo, o Palácio 22 de Janeiro, o que
possibilitou melhor atendimento à população e resultou no incremento das
atividades legislativas, além de economia para os cofres públicos com a
cessação de despesas com aluguéis.
Em 1992 concorreu novamente ao cargo de Prefeito
Municipal, sem êxito, ainda que com expressiva votação.
Foi agraciado com a Medalha Comemorativa dos
450 Anos de Fundação de São Vicente e em 1971 foi considerado o "Vereador
do Ano" pela Direção da TV Record.
Sebastião Ribeiro da Silva faleceu no dia 16 de
setembro de 1996, tendo sido sepultado no Memorial Necrópole Vertical, em
Santos, após ter sido velado solenemente nesta Câmara Municipal.
Era casado com a Sr.a Maria Verónica da Silva e
deixou filhos e netos.
Entendemos que é medida das mais justas
perpetuar para as gerações vindouras o nome desse honrado homem público,
cuja lembrança permanecerá para sempre como a de um grande benfeitor para
São Vicente.
Por essa razão, esperando poder contar com a
melhor das acolhidas por parte do E. Plenário, submeto à consideração dos
nobres Pares o seguinte:
Mensagem n°46-'99
C-siância VÁ
_/fí:Onu.menta oa (ydi&lária
Lula Jficiler ffa.
PHOJETO DF:; l, K! N^
DOCUMENT O H.9
PROJETO DE LEI
11.2
Dispõe sobrt? o Orçamento do Investimentos da
CODESAV1 - Companhia de Desenvolvimento
de São Vicente para o exercício de 2000 e dá
outras providências.
Proc. n° 34820/99
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento de Investimentos da
Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI para o exercício
de 2000. no valor de RS 117.000.00 (cento e dezessete mil reais).
Art. 2° - Os recursos necessários, no valor de RS 117.000,00
í cento e dezessete mil reais), originam-se de recursos próprios.
Art. 3° - Os recursos, no valor de RS 117.000.00 (cento e
dezessete mil reais) serão aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos.
Art. 4° - Os valores constantes desta Lei serão atualizados na
data de etetivação dos investimentos, mediante a aplicação do índice Geral de
Preços de Mercado - IGP-M publicado pela Fundação Getúlio Vargas.
Parágrafo único — Em caso de extinção do IGP-M. as
atualizaçòes monetárias previstas nesta Lei serão efetuadas com base no índice
que venha a substituí-lo.
Ai*t. 5° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2000.
Art 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

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