| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 1999 |
| Date | 1999-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento do Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. N.° 173/99 ....ft /99 Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito Municipal de São Vicente de 1.° de janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988, foi uma das mais expressivas lideranças políticas da cidade. Nascido no dia 9 de setembro de 1930, de origem humilde, cedo deixou sua cidade natal, Iguape, e transferiu-se para São Vicente. Ingressou no funcionalismo público municipal aos 13 anos de idade, na função de servente, passando depois a contínuo, arquivista e chefe de seção nesta Câmara Municipal. Exerceu mandato de Vereador por cinco legislaturas, ou seja, durante 19 anos, de 1.° de janeiro de 1964 a 31 de janeiro de 1983, tendo sido reeleito ininterruptamente pela comunidade vicentina que sempre demonstrou absoluta confiança na seriedade de seu trabalho e na firmeza de seus ideais. Presidiu esta Câmara Municipal nos biénios 1970- 1971 e 1977-1978, agindo sempre com irretocável eficiência e a mais completa dedicação. Respeitado e admirado pelos funcionários desta Casa e por seus Colegas Vereadores, Sebastião Ribeiro da Silva demonstrou, através de seus atos, inatacável honradez de caráter aliada à mais proverbial simplicidade e bondade de coração. Elegeu-se Prefeito pela legenda do PMDB, partido que ajudou a consolidar em São Vicente, obtendo expressiva votação. Além de haver prestado constante atendimento aos bairros carentes de São Vicente em sua gestão, Sebastião Ribeiro da Silva determinou a construção de escolas, investiu na merenda escolar e construiu o edifício-sede do Poder Legislativo, o Palácio 22 de Janeiro, o que possibilitou melhor atendimento à população e resultou no incremento das atividades legislativas, além de economia para os cofres públicos com a cessação de despesas com aluguéis. Em 1992 concorreu novamente ao cargo de Prefeito Municipal, sem êxito, ainda que com expressiva votação. Foi agraciado com a Medalha Comemorativa dos 450 Anos de Fundação de São Vicente e em 1971 foi considerado o "Vereador do Ano" pela Direção da TV Record. Sebastião Ribeiro da Silva faleceu no dia 16 de setembro de 1996, tendo sido sepultado no Memorial Necrópole Vertical, em Santos, após ter sido velado solenemente nesta Câmara Municipal. Era casado com a Sr.a Maria Verónica da Silva e deixou filhos e netos. Entendemos que é medida das mais justas perpetuar para as gerações vindouras o nome desse honrado homem público, cuja lembrança permanecerá para sempre como a de um grande benfeitor para São Vicente. Por essa razão, esperando poder contar com a melhor das acolhidas por parte do E. Plenário, submeto à consideração dos nobres Pares o seguinte: Mensagem n°46-'99 C-siância VÁ _/fí:Onu.menta oa (ydi&lária Lula Jficiler ffa. PHOJETO DF:; l, K! N^ DOCUMENT O H.9 PROJETO DE LEI 11.2 Dispõe sobrt? o Orçamento do Investimentos da CODESAV1 - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2000 e dá outras providências. Proc. n° 34820/99 Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento de Investimentos da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI para o exercício de 2000. no valor de RS 117.000.00 (cento e dezessete mil reais). Art. 2° - Os recursos necessários, no valor de RS 117.000,00 í cento e dezessete mil reais), originam-se de recursos próprios. Art. 3° - Os recursos, no valor de RS 117.000.00 (cento e dezessete mil reais) serão aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos. Art. 4° - Os valores constantes desta Lei serão atualizados na data de etetivação dos investimentos, mediante a aplicação do índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M publicado pela Fundação Getúlio Vargas. Parágrafo único — Em caso de extinção do IGP-M. as atualizaçòes monetárias previstas nesta Lei serão efetuadas com base no índice que venha a substituí-lo. Ai*t. 5° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2000. Art 6° - Revogam-se as disposições em contrário.