| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1999 |
| Date | 1999-09-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, peta TV Brasil - SBT, de área do canteiro central da Av. Antônio Emmerich, no período de 20 de outubro de 1999 a 19 de outubro de 2001, para instalação de totem para divulgação de logotipo próprio. |
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ORlGiNAL AN=XO AO Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a TV Brasil - SBT, tem se destacado como uma das mais renomadas emissoras nacionais, que realiza excelente trabalho a nível regional, enfatizando sempre em sua programação assuntos relativos a São Vicente; Considerando a grande aceitação pública da TV Brasil, reconhecida através dos elevados índices de audiência, especialmente em nosso Município; Considerando que a TV Brasil, através de iniciativa louvável, adotou uma praça na Vila São Jorge e transformou-a em local agradável, que oferece opções de esportes, lazer e entretenimento a pessoas de diversas faixas etárias; Considerando a intenção daquela emissora, de instalar um totem para divulgação de material publicitário no canteiro central da Av. António Emmerich, defronte do prédio onde tem sua sede, que contribuiria, inclusive, para o embelezamento daquele local, e Considerando que essa medida necessita de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO PE LEI N.° 95/99 - DOCUMENTO N.° 2064 /99 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, peta TV Brasil - SBT, de área do canteiro central da Av. António Emmerich, no período de 20 de outubro de 1999 a 19 de outubro de 2001, para instalação de totem para divulgação de logotipo próprio. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, pela TV Brasil - SBT, de área do canteiro central da Av. António Emmerich, defronte de sua sede, no período de 20 de outubro de 1999 a 19 de outubro de 2001, para instalação de totem para divulgação de logotipo institucional próprio, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. em 30 de setpBifirode 1999/ ^^^^ LUÍí^C^^^y^/ S CLÁUDIO BILI ^ TEC1150/CK/WSP