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materia nº 95/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 1999
Date 1999-09-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, peta TV Brasil - SBT, de área do canteiro central da Av. Antônio Emmerich, no período de 20 de outubro de 1999 a 19 de outubro de 2001, para instalação de totem para divulgação de logotipo próprio.
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ORlGiNAL AN=XO AO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a TV Brasil - SBT, tem se destacado como
uma das mais renomadas emissoras nacionais, que realiza excelente trabalho a
nível regional, enfatizando sempre em sua programação assuntos relativos a São
Vicente;
Considerando a grande aceitação pública da TV Brasil,
reconhecida através dos elevados índices de audiência, especialmente em nosso
Município;
Considerando que a TV Brasil, através de iniciativa louvável,
adotou uma praça na Vila São Jorge e transformou-a em local agradável, que
oferece opções de esportes, lazer e entretenimento a pessoas de diversas faixas
etárias;
Considerando a intenção daquela emissora, de instalar um
totem para divulgação de material publicitário no canteiro central da Av. António
Emmerich, defronte do prédio onde tem sua sede, que contribuiria, inclusive, para
o embelezamento daquele local, e
Considerando que essa medida necessita de autorização
legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO PE LEI N.° 95/99 - DOCUMENTO N.° 2064 /99
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, peta TV Brasil -
SBT, de área do canteiro central da Av.
António Emmerich, no período de 20 de
outubro de 1999 a 19 de outubro de 2001,
para instalação de totem para divulgação
de logotipo próprio.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, pela
TV Brasil - SBT, de área do canteiro central da Av. António Emmerich, defronte de
sua sede, no período de 20 de outubro de 1999 a 19 de outubro de 2001, para
instalação de totem para divulgação de logotipo institucional próprio, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
em 30 de setpBifirode 1999/
^^^^ LUÍí^C^^^y^/ S CLÁUDIO BILI
 ^
TEC1150/CK/WSP

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