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materia nº 287/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 287 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Deputado Estadual Caio França, ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, ao Governador Tarcísio Gomes de Freitas, ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando apoio técnico para a realização deste sonho: tornar realidade a cirurgia fetal no nosso município, que é a primeira cidade do Brasil a buscar essa inovação. R E Q U E I R O, ainda, que cópias deste requerimento sejam encaminhadas ao Prefeito Kayo Amado e à Secretária de Saúde Michele Santos, garantindo que todos os envolvidos estejam informados e possam contribuir para essa importante iniciativa.
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2024-10-30T17:36:14.484740-03:00 Aprovada por maioria simples 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 287/2024
A nova maternidade de São Vicente, um empreendimento 
municipal com a visão futurista do prefeito Kayo Amado, tem o potencial de se 
tornar um marco na oferta de serviços de saúde de alta complexidade, 
especialmente ao incluir a cirurgia fetal para o tratamento de 
mielomeningocele. 
Essa condição, que afeta o desenvolvimento da medula espinhal 
do feto, pode ser corrigida ainda no útero, proporcionando melhores desfechos 
para as crianças afetadas. Atualmente, as famílias da Baixada Santista são 
obrigadas a viajar até São Paulo para realizar esse procedimento, o que gera 
não apenas altos custos financeiros, mas também estresse emocional e 
logístico durante um momento delicado. 
Com a inauguração da maternidade prevista para 2025, é 
fundamental que não percamos a oportunidade de realizar adequações 
importantes que garantam a inclusão de serviços especializados, como a 
cirurgia fetal. A inclusão desse serviço traria diversos benefícios significativos: 
1. Acesso mais fácil e rápido ao tratamento. Com a cirurgia 
fetal disponível localmente, as mães teriam a possibilidade de realizar o 
procedimento mais próximo de suas residências, reduzindo a necessidade de 
deslocamentos longos e dispendiosos. Isso garantiria um atendimento mais ágil 
e eficaz. 
2. Redução das desigualdades regionais. A Baixada Santista, 
ao não dispor desse tipo de serviço, apresenta uma lacuna significativa na 
oferta de tratamentos médicos complexos. A nova maternidade preencheria 
essa necessidade, proporcionando acesso a tecnologias e cuidados que 
atualmente estão disponíveis apenas em grandes centros urbanos, como São 
Paulo. 
3. Apoio às famílias vulneráveis. Muitas famílias na região 
enfrentam dificuldades financeiras que as impedem de viajar para tratamento 
em outras cidades. A disponibilização desse serviço localmente seria crucial 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
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para essas famílias, garantindo que todas as crianças, independentemente da 
situação socioeconômica, tenham acesso ao tratamento necessário. 
4. Fortalecimento da rede de saúde. A implementação desse 
serviço também traria benefícios mais amplos à rede de saúde da Baixada 
Santista. A nova maternidade poderia atrair especialistas, como cirurgiões 
fetais e equipes multidisciplinares, melhorando a qualidade do atendimento em 
toda a região. Isso poderia resultar em um sistema de saúde mais coeso e
eficiente. 
5. Melhora na qualidade de vida das crianças. A cirurgia fetal 
para mielomeningocele pode reduzir significativamente o risco de paralisia e 
outras complicações, garantindo melhores resultados a longo prazo. O acesso 
ao tratamento precoce é fundamental para a qualidade de vida das crianças e 
suas famílias. 
Para que esse serviço seja viável na Baixada Santista, é 
essencial estabelecer parcerias robustas com o governo estadual e federal. 
Essas parcerias são necessárias para: 
- Contratação de profissionais especializados. A presença de 
cirurgiões fetais qualificados e de equipes multidisciplinares é crucial para a 
realização segura e eficaz das cirurgias. A formação e a atração de 
profissionais qualificados devem ser priorizadas. 
- Implementação de infraestrutura adequada. A nova 
maternidade precisará de equipamentos de alta tecnologia, como ultrassons 
avançados e sistemas de suporte cirúrgico, para realizar procedimentos de alta 
complexidade com segurança. Os investimentos em infraestrutura também são 
fundamentais para garantir um ambiente adequado para as mães e os recém￾nascidos.
Com essas medidas, a nova maternidade não apenas se tornará 
uma referência regional, mas também contribuirá para reduzir a dependência a
São Paulo, promovendo um atendimento mais acessível, eficiente e 
humanizado na Baixada Santista. Ao alinhar essas adequações à visão 
futurista do prefeito Kayo Amado, bem como à da Câmara Municipal de São 
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Vicente, estaremos criando um legado duradouro para a saúde da nossa 
comunidade.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao 
Deputado Estadual Caio França, ao Deputado Federal Paulo Alexandre 
Barbosa, ao Governador Tarcísio Gomes de Freitas, ao Vice-Presidente 
Geraldo Alckmin e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando apoio 
técnico para a realização deste sonho: tornar realidade a cirurgia fetal no nosso 
município, que é a primeira cidade do Brasil a buscar essa inovação.
R E Q U E I R O, ainda, que cópias deste requerimento sejam 
encaminhadas ao Prefeito Kayo Amado e à Secretária de Saúde Michele 
Santos, garantindo que todos os envolvidos estejam informados e possam 
contribuir para essa importante iniciativa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 24 de outubro de 2024.
DR. PALMIERI

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