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materia nº 97/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 1999
Date 1999-10-05
EmentaAltera a redação do art. 1.° da Lei n.° 746-A/99, que estabelece permissão para funcionamento de bares e restaurantes com música nos logradouros que especifica.
native_id13369

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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com as recentes obras de reforma e conservação do
Horto Municipal, centenas de pessoas têm se dirigido, a cada final de semana,
para aquele local, percorrendo as ruas da Vila Voturuá-Jardim Independência, em
especial as Ruas Juiz de Fora e Padre Donizete Tavares de Lima
Além desse fator, há ainda o fechamento da pedreira,
que resultou em amplos benefícios à população local, que agora desfruta de
segurança e tranquilidade.
É com grande satisfação que vemos que esses bairros
vêm se tornando cada vez mais agradáveis e bem frequentados, por um número
sempre crescente de pessoas.
O aparecimento de estabelecimentos relacionados ao
lazer será uma consequência natural dessa mudança de atmosfera por que
passam esses bairros, com resultados muito bem recebidos pela população.
Acresce ainda que existem planos, por parte da atual
Administração, de promover condições de acesso ao Horto pela Rua Juiz de Fora,
medida que deverá incidir no aumento da circulação de pessoas naquela via
pública.
Para a população residente no local essas mudanças
têm se revelado muito positivas, visto que os bairros vêm se transformando em
ponto de encontro para pessoas de todas as faixas etárias em busca de lazer
sadio e, ao mesmo tempo, acessível do ponto de vista financeiro.
Assim sendo, atendendo a solicitações formuladas por
comerciantes e lideranças comunitárias, e na certeza de poder contar com a
melhor das acolhidas por parte dos nobres Pares é que submeto à apreciação do
E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 97 /99
DOCUMENTO N.° 2133/99
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.°
746-A/99, que estabelece permissão
para funcionamento de bares e
restaurantes com música nos
logradouros que especifica.
Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.° da Lei n.° 746-A, de 8 de julho
de 1999:
"Art. 1.° - Fica permitido o funcionamento de bares e restaurantes
com música localizados nos seguintes logradouros: Rua Onze de Junho, Avenida
António Rodrigues, Avenida Embaixador Pedro de Toledo, Avenida Presidente
Wilson, Avenida Prefeito José Monteiro, Avenida Manoel da Nóbrega, Avenida
Prefeito Prestes Maia, Rua Juiz de Fora e Rua Padre Donizete Tavares de Lima.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA44ARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 5 dê outubro de 1999.
•y
PAULO LACERDA
TECUSS/DH/wsp.^

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