| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1999 |
| Date | 1999-11-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro l s/n, no Parque São Vicente, pelo GRES Estação Primeira de Valença. no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval. |
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r, 4\r Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. N.° 205/99 Considerando que o GRÉS Estação Primeira de Valenca há muitos anos abrilhanta as festividades carnavalescas em São Vicente, atraindo milhares de munícipes e turistas para os desfiles realizados na cidade; Considerando que para a realização de espetáculo de elevada qualidade que encante e divirta a população, são necessários meses de trabalho incessante, desde a confecção das alegorias até os ensaios dos integrantes; Considerando que esses ensaios precisam ser realizados em local apropriado, que disponha de estrutura e espaço condizentes com as necessidades da escola de samba, e Considerando a intenção dos seus dirigentes de utilizar área da Praça Dom Pedro l, no Parque São Vicente para essa finalidade, nos meses que antecedem o Carnaval do ano 2000, que promete ser especial para o nosso Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 108 /99 - DOCUMENTO N.° 2316/99 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro l s/n, no Parque São Vicente, pelo GRÉS Estação Primeira de Valença. no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro l, s/n, no Parque São Vicente, pelo GRÉS Estação Primeira de Valença, no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de / l . / Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTfívl'AFONSO D^'SOUZA. em 4 de/novembro de TEC1281/CKrts