| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 1999 |
| Date | 1999-11-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela empresa Nature's Sunshine Produtos Naturais Ltda., no período de 1.°/12/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação de seus produtos. |
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Senhor Presidente ( Original anexo ao Senhores Vereadores PfOC. N,° 224/99 A empresa Nature's Sunshine Produtos Naturais Ltda. tem desenvolvido notável trabalho de atendimento à saúde, através de alternativas naturais no tratamento de diversos problemas como colesterol, diabetes, osteoporose, tumores, sinusite, gastrite, alcoolismo e outros. Trata-se de entidade norte-americana estabelecida há vinte e cinco anos no segmento de suplementação nutricional natural à base das mais finas e raras combinações de ingredientes de todo o mundo. Todos os produtos apresentam formulação analisada e aprovada pelo FDA - Food and Drugs Administration dos EUA e têm conquistado milhares de consumidores. Considerando a intenção daquela empresa de utilizar área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1.° de dezembro de 1999 a 29 de fevereiro de 2000 para instalação de "stand" de divulgação de seus produtos, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para essa iniciativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 118 /99 DOCUMENTO N.° 2497 /99 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela empresa Nature's Sunshine Produtos Naturais Ltda., no período de 1.°/12/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação de seus produtos. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa Nature's Sunshine Produtos Naturais Ltda., no período de 1.° de dezembro de 1999 a 29 de fevereiro de 2000, para instalação de "stand" de divulgação de seus produtos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. em 25 de novembro de 1999. . T5" PAULO LACERDA TEC1362/CK/AD/cms