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materia nº 118/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 1999
Date 1999-11-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela empresa Nature's Sunshine Produtos Naturais Ltda., no período de 1.°/12/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação de seus produtos.
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Senhor Presidente ( Original anexo ao
Senhores Vereadores PfOC. N,° 224/99
A empresa Nature's Sunshine Produtos Naturais
Ltda. tem desenvolvido notável trabalho de atendimento à saúde, através de
alternativas naturais no tratamento de diversos problemas como colesterol,
diabetes, osteoporose, tumores, sinusite, gastrite, alcoolismo e outros.
Trata-se de entidade norte-americana estabe￾lecida há vinte e cinco anos no segmento de suplementação nutricional
natural à base das mais finas e raras combinações de ingredientes de todo
o mundo.
Todos os produtos apresentam formulação
analisada e aprovada pelo FDA - Food and Drugs Administration dos EUA e
têm conquistado milhares de consumidores.
Considerando a intenção daquela empresa de
utilizar área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1.° de dezembro
de 1999 a 29 de fevereiro de 2000 para instalação de "stand" de divulgação
de seus produtos, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para essa iniciativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 118 /99
DOCUMENTO N.° 2497 /99
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
titulo precário, de área da Praça Barão do Rio
Branco, no Centro, pela empresa Nature's
Sunshine Produtos Naturais Ltda., no período
de 1.°/12/99 a 29/02/2000, para instalação de
"stand" de divulgação de seus produtos.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa Nature's
Sunshine Produtos Naturais Ltda., no período de 1.° de dezembro de 1999 a
29 de fevereiro de 2000, para instalação de "stand" de divulgação de seus
produtos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
em 25 de novembro de 1999.
. T5"
PAULO LACERDA
TEC1362/CK/AD/cms

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