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materia nº 129/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 1999
Date 1999-12-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para realização de recital de professores e alunos.
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"*
-Jp~'
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ÓfefélNAL ANEXO AO
PROC. N.' 241 / 99
EM in / i? i QCL PER"
Considerando que a empresa M. A. Instrumentos
Musicais, com sede na Rua Benjamin Constant n.° 245, em São
Vicente, tem desenvolvido excelente trabalho junto a várias entidades
de nossa cidade;
Considerando a intenção do proprietário da referida
empresa, Sr. Marco Aurélio de Carvalho Franca, de realizar um recital
de professores e alunos no próximo dia 15 de janeiro, das 16 horas às
18 horas;
Considerando que, em virtude de suas
características, a Praça Barão do Rio Branco apresenta-se como o
local ideal para esse evento, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para a utilização de bens municipais por terceiros,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJET O DE LEI N.° 129 /99
DOCUMENT O N.° 2630 /99
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela
empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de
janeiro de 2000 para realização de recital de
professores e alunos.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela
empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000,
das 16 horas às 18 horas, para realização de recital de professores e
alunos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
TEC1437/CK-er.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
Em 9 de dezembro de 1999
MARCO S CALVO

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