| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1999 |
| Date | 1999-12-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para realização de recital de professores e alunos. |
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"* -Jp~' Senhor Presidente Senhores Vereadores ÓfefélNAL ANEXO AO PROC. N.' 241 / 99 EM in / i? i QCL PER" Considerando que a empresa M. A. Instrumentos Musicais, com sede na Rua Benjamin Constant n.° 245, em São Vicente, tem desenvolvido excelente trabalho junto a várias entidades de nossa cidade; Considerando a intenção do proprietário da referida empresa, Sr. Marco Aurélio de Carvalho Franca, de realizar um recital de professores e alunos no próximo dia 15 de janeiro, das 16 horas às 18 horas; Considerando que, em virtude de suas características, a Praça Barão do Rio Branco apresenta-se como o local ideal para esse evento, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para a utilização de bens municipais por terceiros, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJET O DE LEI N.° 129 /99 DOCUMENT O N.° 2630 /99 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para realização de recital de professores e alunos. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000, das 16 horas às 18 horas, para realização de recital de professores e alunos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. TEC1437/CK-er. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. Em 9 de dezembro de 1999 MARCO S CALVO