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materia nº 135/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 135 / 1999
Date 1999-12-09
EmentaDenomina Eng.° Antonio Fernando dos Reis a Rua 37, Símbolo 1860, no Parque Continental.
native_id13408

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texto original #

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Original anexo ao
Proc.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O ex-Prefeito Municipal Eng.° António Fernando dos
Reis merece ter seu nome para sempre lembrado como notável homem público e
um dos mais dedicados amigos de São Vicente.
Natural de São Vicente, desenvolveu profundo respeito
e admiração por esta cidade, onde constituiu família e educou seus filhos,
honrando o compromisso assumido nas urnas com responsabilidade e
dedicação.
O Eng.° António Fernando dos Reis ocupou o cargo de
Prefeito Municipal em duas ocasiões, sendo a primeira delas a partir da renúncia
do então Prefeito Koyu lha, de quem era Vice, de 1.° de fevereiro de 1981 a 31
de janeiro de 1983. A segunda, eleito democraticamente pelo povo, de 1.° janeiro
de 1989 a 31 de dezembro de 1992, sucedendo o Prefeito Sebastião Ribeiro da
Silva.
Reis destacou-se em São Vicente no exercício de sua
profissão, como engenheiro, na Diretoria de Parques e Jardins, setor que à
época funcionava no Horto Florestal.
Deu continuidade à sua carreira junto ao Poder
Executivo, como Secretário de Planejamento da Prefeitura e também como
Superintendente da SUDELPA - Superintendência de Desenvolvimento do Litoral
Paulista.
Durante suas duas gestões como Prefeito Municipal
empenhou-se na implantação de várias melhorias para a cidade, dentre as quais
a criação do 2.° Distrito Policial; a celebração de convénio com a EBTU para
conclusão das obras da então chamada Ponte dos Barreiros, hoje Ponte Jornal A
Tribuna; a abertura de crédito para instalação da Constituinte Municipal em 1989,
que culminou com a promulgação da Lei Orgânica do Município; a celebração de
convénio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista para cooperação
recíproca com a Prefeitura na área da educação; a instituição de programa de
colaboração da iniciativa privada com a Administração Municipal para dotar a
cidade de emplacamento de ruas, sinalização turística, colocação de abrigos em
pontos de parada de ônibus, instalação de relógios e bancos de jardins; a
celebração de convénio com a UNICAMP objetivando cooperação mútua nas
áreas de saúde, educação e cultura, arquitetura e engenharia, e muitas outras
iniciativas.
Foi em sua gestão, ainda, que foram firmados
convénios com o Estado, objetivando à construção de conjunto habitacional na
Cidade Náutica através do CDHU, além da celebração de termo de cooperação
intergovernamental com a Secretaria da Educação do Estado, objetivando à
descentralização, expansão e melhoria do ensino em São Vicente. Providenciou
ainda a celebração de convénios com a Secretaria de Estado da Promoção
Social para a implantação de projeto de atendimento à família e a grupos da
população com problemáticas específicas, e com a UNISANTOS objetivando à
participação de professores municipais em curso de especialização de ensino
para a pré-escola e de alfabetização.
Reis também desenvolveu excelente trabalho na área
administrativa, implantando uma política de valorização do funcionalismo público,
além do que concebeu e colocou em prática uma política social de grande
abrangência, com a criação de várias creches, com a instituição do Fundo Social
de Solidariedade, a reestruturação da Secretaria da Cultura e do Arquivo
Municipal e a celebração de convénio com a LBA - Legião Brasileira de
Assistência para a manutenção de creches municipais.
Na área da saúde, desenvolveu uma política que
priorizava a destinação de recursos para o Hospital São José, a criação do
Hospital de Samaritá, que se constituía numa das suas prioridades de governo,
sendo também de sua iniciativa a criação do Conselho Municipal de Saúde.
Providenciou ainda a realização de serviços de
pavimentação e melhoramentos em várias vias e logradouros públicos do
Município, bem como providenciou a realização de extensa programação de
comemorações para a celebração dos 450 Anos de Fundação de São Vicente,
em 22 de janeiro de 1982.
Casado com a Sra. Tânia Cecília Costa dos Reis ele
deixou os filhos Fernanda e Fernando. Eram seus pais o Sr. Francisco dos Reis e
a Sr.a Maria Fernanda dos Reis.
Com o objetivo de honrar a memória desse grande
benfeitor da cidade, e na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por
parte dos nobres Pares é que
Submeto à consideração do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N. ° 135/99
DOCUMENTO N.° 2657/99
Denomina Eng.° António Fernando
dos Reis a Rua 37, Símbolo 1860, no
Parque Continental.
Art. 1.° - Fica denominada Eng.° António Fernando dos Reis a Rua 37, Símbolo
1860, no Parque Continental, com início na Avenida Paschoal Gzebien, Símbolo
1816 e término na Rua Hugo Ventura, Símbolo 1817.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 9 de dezembro de 1999.
TEC1451/DH/

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