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materia nº 26/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaProíbe o estacionamento de carretas e caminhões na Rua Antônio Pedro de Jesus, no bairro Esplanada dos Barreiros.
native_id13417

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em visita à Rua Antônio Pedro de Jesus, no bairro Esplanada dos 
Barreiros, recebi diversas reclamações sobre os caminhões e carretas que estão 
estacionando em toda a extensão da via, pois os veículos têm causado transtornos 
aos moradores da região, tais como acidentes e problemas no trânsito. 
O objetivo desta proposta é regulamentar o estacionamento de 
caminhões e carretas na referida via para oferecer maior segurança à população.
Considerando a necessidade de evitarmos sérios acidentes com as 
pessoas, bem como transtornos causados nos momentos de travessia da via,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 26/20 - DOCUMENTO N.º 548/20
Proíbe o estacionamento de carretas e 
caminhões na Rua Antônio Pedro de Jesus, 
no bairro Esplanada dos Barreiros.
Art. 1.º - Fica proibido o estacionamento de carretas e caminhões na 
Rua Antônio Pedro de Jesus, no bairro Esplanada dos Barreiros.
Art. 2.º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de 
sinalização, visando ao cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de março de 2020.
 a) LÉO SANTOS
Sec br/cf

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