| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2000 |
| Date | 2000-02-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação do Circo Romênia. |
| native_id | 13429 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Considerando que a população residente no Conjunto Residencial Humaitá não dispõe de áreas de lazer; Considerando que a comunidade do bairro, principalmente crianças e jovens, necessitam despender tempo e dinheiro para ter acesso a cinemas, shoppings e outros centros de lazer, muito embora nem todos disponham de recursos para tanto, Considerando que os parques de diversões que periodicamente se instalam nas imediações daquele núcleo residencial proporcionam uma modalidade de entretenimento atraente e acessível ã população local, é que submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 7 700 DOCUMENTO N.° 195 700 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaita, para instalação do Circo Roménia. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaita, pelo Circo Roménia, no período de 18 a 29 de fevereiro de 2000, para instalação de circo, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DÊ SOUZA, Em 1 o de fevereiro de 2000. ERO tec0103/ad/sg