| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2000 |
| Date | 2000-02-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência. |
| native_id | 13430 |
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Original anexa ao . U-*...â* 00 O. v P o Senhor Presidente Senhores Vereadores O Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência foi fundado em 8 de setembro de 1997, tendo sede à Rua Jacob Emmerich, n.° 708 nesta cidade de São Vicente. Pessoas com experiência na área social e institucional, pretendendo realizar um projeto que enfrentasse com profundidade as questões da adolescência pobre de São Vicente, resolveram criar uma organização não-governamental voltada para a realização de ações geradoras de autonomia e desenvolvimento psicossocial. O Camará dispõe de dois núcleos: um núcleo de atenção em São Vicente e um núcleo de formação e desenvolvimento em Santos. O Centro Camará ocupa vaga de titular no Conselho Municipal de Assistência Social e de suplente no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. O Camará é uma organização voltada ao atendimento de crianças e adolescentes e famílias com graves problemas de relacionamento interpessoal e dificuldades de natureza sócio-cultural. Tem por missão a prestação de serviços voltados à formulação de políticas públicas que estejam em consonância com a doutrina de proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os programas desenvolvidos buscam o incremento da capacidade de atuação na vida cotidiana das crianças e adolescentes. Buscam, também, aumentar a capacidade de circulação do educando na escola, no trabalho e nas relações sociais, possibilitando as trocas materiais, afetivas e simbólicas que são tão importantes ao exercício da cidadania. Em sua sede recebe encaminhamentos da Vara da Infância e Juventude, do Conselho Tutelar e outras instituições públicas e não-governamentais. Realiza acompanhamentos familiares, atendimentos psicológicos, forma grupos de adolescentes, faz visitas, promove atividades sócio-educativas, promovendo o fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Este trabalho é desenvolvido no núcleo de atenção. O núcleo de formação e desenvolvimento promove pesquisas, estudos, capacita profissionais, fornece assessoramento técnico que busca contribuir para a modernização e maior eficácia no atendimento à população infanto-juvenil. A equipe técnica multi-disciplinar do Camará é composta por 5 psicólogos, 2 assistentes sociais, 1 acompanhante terapêutico, 1 terapeuta ocupacional, 2 professores e 1 arte-educador. Essa equipe tem participado de congressos, jornadas, cursos, seminários. O Camará, inclusive, foi representado por um dos seus técnicos na Conferência Nacional promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ano passado, em Brasília. O Camará, dentre outras ações de articulação com a comunidade, tem promovido reuniões com diretores de escola e professores de escolas públicas para discussões envolvendo determinado educando; tem promovido grupos de reforço e aceleração escolar, além de outras atividades culturais, esportivas e de lazer. Por todas as razões expostas, temos absoluta convicção de que a presente propositura, que declara de Utilidade Pública aquela entidade, receberá do Plenário a melhor das acolhidas. Assim sendo, submeto à apreciação dos nobres Pares o seguinte: ' PROJETO DE LEI N.° 8/2000 DOCUMENTO N.°228/2000 Declara de Utilidade Pública o Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência. Art. 1.° - É declarado de Utilidade Pública o Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, com sede no Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 1 5 de fevereiro de 2000. TEC0041/AD/cms