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materia nº 8/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2000
Date 2000-02-15
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência.
native_id13430

Autoria

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texto original #

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Original anexa ao
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância
e Adolescência foi fundado em 8 de setembro de 1997, tendo sede à Rua
Jacob Emmerich, n.° 708 nesta cidade de São Vicente.
Pessoas com experiência na área social e
institucional, pretendendo realizar um projeto que enfrentasse com
profundidade as questões da adolescência pobre de São Vicente,
resolveram criar uma organização não-governamental voltada para a
realização de ações geradoras de autonomia e desenvolvimento
psicossocial.
O Camará dispõe de dois núcleos: um núcleo de
atenção em São Vicente e um núcleo de formação e desenvolvimento em
Santos.
O Centro Camará ocupa vaga de titular no
Conselho Municipal de Assistência Social e de suplente no Conselho de
Direitos da Criança e do Adolescente.
O Camará é uma organização voltada ao
atendimento de crianças e adolescentes e famílias com graves problemas
de relacionamento interpessoal e dificuldades de natureza sócio-cultural.
Tem por missão a prestação de serviços voltados à formulação de políticas
públicas que estejam em consonância com a doutrina de proteção integral
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os programas desenvolvidos buscam o
incremento da capacidade de atuação na vida cotidiana das crianças e
adolescentes. Buscam, também, aumentar a capacidade de circulação do
educando na escola, no trabalho e nas relações sociais, possibilitando as
trocas materiais, afetivas e simbólicas que são tão importantes ao exercício
da cidadania.
Em sua sede recebe encaminhamentos da Vara
da Infância e Juventude, do Conselho Tutelar e outras instituições públicas
e não-governamentais. Realiza acompanhamentos familiares, atendimentos
psicológicos, forma grupos de adolescentes, faz visitas, promove atividades
sócio-educativas, promovendo o fortalecimento dos laços familiares e
comunitários. Este trabalho é desenvolvido no núcleo de atenção.
O núcleo de formação e desenvolvimento
promove pesquisas, estudos, capacita profissionais, fornece
assessoramento técnico que busca contribuir para a modernização e maior
eficácia no atendimento à população infanto-juvenil.
A equipe técnica multi-disciplinar do Camará é
composta por 5 psicólogos, 2 assistentes sociais, 1 acompanhante
terapêutico, 1 terapeuta ocupacional, 2 professores e 1 arte-educador. Essa
equipe tem participado de congressos, jornadas, cursos, seminários. O
Camará, inclusive, foi representado por um dos seus técnicos na
Conferência Nacional promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, no ano passado, em Brasília.
O Camará, dentre outras ações de articulação
com a comunidade, tem promovido reuniões com diretores de escola e
professores de escolas públicas para discussões envolvendo determinado
educando; tem promovido grupos de reforço e aceleração escolar, além de
outras atividades culturais, esportivas e de lazer.
Por todas as razões expostas, temos absoluta
convicção de que a presente propositura, que declara de Utilidade Pública
aquela entidade, receberá do Plenário a melhor das acolhidas.
Assim sendo, submeto à apreciação dos nobres
Pares o seguinte:
'
PROJETO DE LEI N.° 8/2000
DOCUMENTO N.°228/2000
Declara de Utilidade Pública o Centro Camará
de Pesquisa e Apoio à Infância e
Adolescência.
Art. 1.° - É declarado de Utilidade Pública o Centro Camará de Pesquisa e
Apoio à Infância e Adolescência, com sede no Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 1 5 de fevereiro de 2000.
TEC0041/AD/cms

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