| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro de Assistência Estrela de Israel – C.A.E.I. |
| native_id | 13441 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Senhor Presidente Senhores Vereadores O Centro de Assistência Estrela de Israel – C.A.E.I, é uma pessoa jurídica de direito privado, Organização não Governamental (ONG) sem fins lucrativos, sem cunho político-eleitoral e religioso, de natureza social, fundado em 18 de abril de 2011 e constituído por tempo indeterminado, nos termos do que dispõe o artigo 1.º do seu Estatuto Social. No desenvolvimento de suas atividades, o Centro de Assistência Estrela de Israel observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, sendo que seus trabalhos devem ser relevantes, de interesse público e alcance social. Tem como suas finalidades, exemplificadamente, além das demais dispostas no artigo 2.º do seu Estatuto Social: Promoção do voluntariado; Promoção do desenvolvimento econômico social e combate à pobreza; Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; Promoção de forma subsidiária, através de parcerias com outras entidades com esse fim específico, de assistência social às crianças, aos jovens; às famílias e pessoas da melhor idade e trabalhadores. Nesse contexto, o Centro de Assistência Estrela de Israel - CAEI busca incluir elementos de paz e direitos humanos em todos os seus programas, projetos e ações; rejeitando a violência sob todas as suas formas. Assim, objetiva desenvolver uma Cultura de Paz baseada nos valores universais de respeito à vida, à liberdade, à justiça, à solidariedade, tolerância aos direitos humanos e à igualdade entre mulheres e homens. A história de seu nascimento é curiosa. Apesar de somente ter nascido formalmente no Ano de 2011, sua concepção já havia sido carinhosamente planejada bem antes, a partir do desejo de três pessoas humildes - Sr. Odil Raymundo, Sra. Hilda Alves Raymundo e sua filha Zenildi Raymundo Gonzaga da Silva - de fazer a sua parte em prol do bem comum. Assim, no ano de 1989, essas três pessoas simples de um bairro periférico da cidade de São Vicente/SP, com a única vontade de proporcionar uma transformação na vida de um grupo de crianças e adolescentes de sua comunidade na faixa etária entre 6 a 15 anos, decidiram, através de um simples gesto de amor, iniciar um projeto esportivo de futebol de campo, buscando não apenas ensinar a prática do esporte, mas principalmente transmitir lições de amor, carinho, educação, cidadania, disciplina e respeito aos mais velhos, incentivando a prática do bem comum. Após as atividades e as carinhosas ministrações, eram fornecidos aos participantes lanches (pão com carne moída / sanduíche de mortadela), acompanhado de refrigerante. Trabalhando em prol desse objetivo, e com o intuito de "profissionalizar" as sementes de amor plantadas em 1989, foi criado no ano de 2011, o C.A.E.I. - Centro de Assistência Estrela de Israel / Aprendiz do Futuro, uma Organização Não Governamental (ONG), que possui regularmente o título fornecido pelo Ministério da Justiça de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e atende a todas as exigências dos órgãos públicos que regulamentam a constituição e atuação destas entidades - o que pode ser devidamente comprovado através das certidões e títulos conquistados, o C.A.E.I. / Aprendiz do Futuro está habilitado a desenvolver projetos e a formar parcerias Aquilo que era uma semente rapidamente se alastrou na comunidade, sendo que em pouco tempo o projeto já contava com 300 crianças e adolescentes regularmente cadastrados. E como tudo aquilo que se planta com amor desenvolve frutos, até mesmo o atleta profissional Robson de Souza, conhecido mundialmente como "ROBINHO" participou desse projeto na sua infância. Atualmente, entre as inúmeras ações do C.A.E.I. / Aprendiz do Futuro, destacam-se a participação em programas sociais que beneficiam a população em diversas áreas, com uma crescente participação, tais como: “Projeto Família Feliz”, “Projeto Fruto Fiel”, “Projeto Jovens do Futuro”, “Projeto Futebol Solidário”, “Projeto EIF” (Escola Infantil de Férias), “Projeto Rede de Crianças”, “Projeto Leitura Ativa (Contador de Histórias)/Cinemania”, “Projeto Felicidade na Melhor Idade”, “Projeto Aprendiz do Futuro”, “Projeto de Música ASAFE”, “Projeto de Ballet e Dança Miriã”, “Projeto de Inclusão Digital CAEI”, “Projeto Atletas do Futuro”, entre outros. Com muitas dificuldades, mas ainda sim com muita vontade, o Centro de Assistência Estrela de Israel tem prestado relevantes serviços à comunidade Vicentina, atendendo às necessidades de milhares de pessoas, integrantes da parcela menos favorecida, que apresenta muitas carências. Tal declaração de utilidade pública por certo outorga maior credibilidade às entidades sem fins lucrativos, permitindo que elas não sejam encaradas como simples aventuras filantrópicas, mas antes como entidades duradouras que sofrem o crivo de fiscalização tanto do Poder Púbico constituído quanto da comunidade em geral. Desta forma, diante da excepcionalidade demonstrada pela necessidade de dotar a instituição dos instrumentos necessários ao melhor desenvolvimento de seus relevantes serviços prestados à comunidade, conclamo meus nobres pares para que juntos possamos aprovar o presente Projeto de Lei, que está instruído com Estatuto Social da entidade. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 90/19 – DOCUMENTO N.º 2928/19 Considera de Utilidade Pública o Centro de Assistência Estrela de Israel – C.A.E.I. Art. 1.º - É considerado de Utilidade Pública o Centro de Assistência Estrela de Israel – C.A.E.I. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de agosto de 2019. a) GIL DO CONSELHO