| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2000 |
| Date | 2000-02-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pelos artistas Pierre Zorrilha Villar e Antoni Silva, no período de 14 de março a 4 de abril de 2000, para exposição de esculturas, desenhos e pinturas em técnicas diversas. |
| native_id | 13442 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. N.11 31/00 E™ .12 /.3..... 00 Considerando que o Poder Público deve incentivar a divulgação dos trabalhos de artistas amadores de nosso Município, no intuito de valorizar as manifestações do nosso povo e enaltecer a importância do incremento da cultura; Considerando que os artistas Pierre Zorrilha Villar e Antoni Silva estão se destacando com a criação de esculturas feitas de arame de alumínio, além de desenhos e pinturas em técnicas diversas, e solicitam permissão para realizar exposição na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, e Considerando que essa medida depende de autorização legislativa, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 15/00 - DOCUMENTO N.° 368/00 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pelos artistas Pierre Zorrilha Villar e Antoni Silva, no período de 14 de março a 4 de abril de 2000, para exposição de esculturas, desenhos e pinturas em técnicas diversas. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pelos artistas Pierre Zorrilha Villar e Antoni Silva, no período de 14 de março a 4 de abril de 2000, para exposição de esculturas, desenhos e pinturas em técnicas diversas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA em 29r^£evM-eirfl^de 2000. T EC0244/C K/wspy-'