br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 23/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2000
Date 2000-03-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2000.
native_id13452

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade 'Monumento da Jíistóna (pátna
Cettuta Mater da Naáonaddade
Mensagem n° 08/00 fl.3
D O C1- U M K W T Q
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a premiar
as escolas de samba participantes do
Desfile Oficial de Carnaval de 2000.
Proc. n" 10988/00
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as escolas
de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2000.
Parágrafo único - A premiação a que se refere o caput
consistirá na distribuição de um valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos
reais) às três agremiações melhor classificadas, obedecendo-se a seguinte
proporção:
I - RS 5.000,00 (cinco mil reais) - 1° lugar;
II - R$ 3.000,00 (três mil reais) - 2° lugar, e
III - R$ l .500,00 (mil e quinhentos reais) - 3° lugar.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD 246

open original →