| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2000 |
| Date | 2000-03-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2000. |
| native_id | 13452 |
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Cidade 'Monumento da Jíistóna (pátna Cettuta Mater da Naáonaddade Mensagem n° 08/00 fl.3 D O C1- U M K W T Q PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2000. Proc. n" 10988/00 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2000. Parágrafo único - A premiação a que se refere o caput consistirá na distribuição de um valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) às três agremiações melhor classificadas, obedecendo-se a seguinte proporção: I - RS 5.000,00 (cinco mil reais) - 1° lugar; II - R$ 3.000,00 (três mil reais) - 2° lugar, e III - R$ l .500,00 (mil e quinhentos reais) - 3° lugar. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD 246