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materia nº 29/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2000
Date 2000-03-23
EmentaOficializa o TV Congresso Nacional de Imprensa Regional Portuguesa, a ser realizado em São Vicente, no período de 1° a 03 de maio de 2000.
native_id13459

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Mensagem n° 13/00
tma/ia a/ úk
Cidade Monumento da Jíistória <Pátna
Cettuta íMater da Waeionatidade
PItOJETO DK LKÍ N.°.
D o c u M ii r.' T o N.'
fl.03
PROJETO DE LEI
Oficializa o TV Congresso Nacional de
Imprensa Regional Portuguesa, a ser
realizado em São Vicente, no período de 1° a
03 de maio de 2000.
Proc. n" 13462/00
Art. 1° - Fica oficializado o IV Congresso Nacional de
Imprensa Regional Portuguesa, a ser realizado em São Vicente, no período de l °
a 03 de maio de 2000.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 246

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