| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2000 |
| Date | 2000-03-23 |
| Ementa | Oficializa o TV Congresso Nacional de Imprensa Regional Portuguesa, a ser realizado em São Vicente, no período de 1° a 03 de maio de 2000. |
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Mensagem n° 13/00 tma/ia a/ úk Cidade Monumento da Jíistória <Pátna Cettuta íMater da Waeionatidade PItOJETO DK LKÍ N.°. D o c u M ii r.' T o N.' fl.03 PROJETO DE LEI Oficializa o TV Congresso Nacional de Imprensa Regional Portuguesa, a ser realizado em São Vicente, no período de 1° a 03 de maio de 2000. Proc. n" 13462/00 Art. 1° - Fica oficializado o IV Congresso Nacional de Imprensa Regional Portuguesa, a ser realizado em São Vicente, no período de l ° a 03 de maio de 2000. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 246