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materia nº 33/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2000
Date 2000-03-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir, a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves - durante o prazo de 5 (cinco) anos, de área de 210 m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
LJL._ f
O Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves foi fundado em
23 de junho de 1990 com a finalidade de proporcionar entretenimento à
comunidade do núcleo habitacional de mesmo nome, onde está situado.
Sua fundação resultou da iniciativa de um grupo de
moradores liderados pelo Sr. Sebastião Ferreira e possibilitou a formação de
uma associação com a participação de crianças, jovens, adultos e idosos,
independentemente de cor ou credo religioso, norteada ao desenvolvimento de
atividades esportivas e de lazer.
O Clube proporciona a prática de várias modalidades,
como malha de borracha, jogos de dominó, damas, cartas e outras destinadas
a qualquer faixa etária.
Há muitos anos os associados abraçaram a meta de
ampliação do clube mas, enquanto esse sonho não se realiza, a entidade se
utiliza de área objeto de permissão por parte do Poder Executivo, nos termos
da Lei n.° 322 - A, de 2 de junho de 1995.
Considerando que a mencionada lei estabeleceu prazo
inicial de 5 anos e que esse prazo necessita de renovação, para possibilitar a
continuidade da utilização da área em apreço, e
Considerando ainda que a entidade em questão possui
cerca de 300 sócios, vivamente interessados na manutenção da área cedida
para o desenvolvimento de atividades na área de lazer, cursos
profissionalizantes, campanhas de cunho educativo e outras, é que
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 33/00 - DOCUMENTO N.° 655/00
Autoriza o Poder Executivo a permitir,
a utilização, pelo Clube de Malha e
Lazer Tancredo Neves - durante o
prazo de 5 (cinco) anos, de área de
210 m2 no Conjunto Residencial
Tancredo Neves e dá outras
providências.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, a
utilização, pelo prazo de 5 (cinco) anos, por parte do Clube de Malha e Lazer
Tancredo Neves, de área de 210 m2 (duzentos e dez metros quadrados),
localizada junto ao canal existente na confluência das Avenidas Dom Pedro M
com Marcolino Xavier de Carvalho, no Conjunto Residencial Tancredo Neves,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 28 de março de 2000.
NICOLINO BOZZELLA
tec0358/dh/sg

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