| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2000 |
| Date | 2000-03-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir, a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves - durante o prazo de 5 (cinco) anos, de área de 210 m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores LJL._ f O Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves foi fundado em 23 de junho de 1990 com a finalidade de proporcionar entretenimento à comunidade do núcleo habitacional de mesmo nome, onde está situado. Sua fundação resultou da iniciativa de um grupo de moradores liderados pelo Sr. Sebastião Ferreira e possibilitou a formação de uma associação com a participação de crianças, jovens, adultos e idosos, independentemente de cor ou credo religioso, norteada ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer. O Clube proporciona a prática de várias modalidades, como malha de borracha, jogos de dominó, damas, cartas e outras destinadas a qualquer faixa etária. Há muitos anos os associados abraçaram a meta de ampliação do clube mas, enquanto esse sonho não se realiza, a entidade se utiliza de área objeto de permissão por parte do Poder Executivo, nos termos da Lei n.° 322 - A, de 2 de junho de 1995. Considerando que a mencionada lei estabeleceu prazo inicial de 5 anos e que esse prazo necessita de renovação, para possibilitar a continuidade da utilização da área em apreço, e Considerando ainda que a entidade em questão possui cerca de 300 sócios, vivamente interessados na manutenção da área cedida para o desenvolvimento de atividades na área de lazer, cursos profissionalizantes, campanhas de cunho educativo e outras, é que Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 33/00 - DOCUMENTO N.° 655/00 Autoriza o Poder Executivo a permitir, a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves - durante o prazo de 5 (cinco) anos, de área de 210 m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, a utilização, pelo prazo de 5 (cinco) anos, por parte do Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, de área de 210 m2 (duzentos e dez metros quadrados), localizada junto ao canal existente na confluência das Avenidas Dom Pedro M com Marcolino Xavier de Carvalho, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 28 de março de 2000. NICOLINO BOZZELLA tec0358/dh/sg