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materia nº 48/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2000
Date 2000-04-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha durante o prazo de 5 (cinco) anos, de área de 300 m2 localizada na Avenida Getulio Vargas n.° 3, na Biquinha, e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Sociedade Recreativa Biquinha, entidade civil sem fins
lucrativos, localizada na Avenida Getúlio Vargas n.° 3, foi fundada no dia 22 de
janeiro de 1971 e tem dentre suas finalidades principais, sem distinção de
credo, criar e promover atividades culturais e de lazer, captar recursos
públicos e da iniciativa privada para viabilizar treinamentos destinados a
projetos educacionais para a comunidade, realizar ações orientadas à
promoção humana e social da população carente e criação e promoção de
projetos na área de comunicações, dentre outras.
Trata-se de entidade que conta com a participação
prioritária de pessoas da terceira idade, mas que não faz qualquer restrição à
participação de jovens, adultos e crianças.
Com cerca de 100 associados, a Sociedade Recreativa
Biquinha vem desenvolvendo atividades recreativas e de lazer e
proporcionando atividades diversas à comunidade do bairro.
Considerando a importância de iniciativas como essa que
congregam pessoas com interesses comuns e representam legítimas
aspirações da população vicentina, entendemos que esta Casa deve
manifestar total apoio à mencionada entidade, apoio esse essencial até
•
mesmo para a continuidade das atividades que desenvolve.
Diante do exposto, esperando poder contar com a melhor
das acolhidas por parte dos Nobres Pares é que submeto à apreciação do E.
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 48/00
DOCUMENTO N.°886/00
Autoriza o Poder Executivo a permitir
a utilização, pela Sociedade
Recreativa Biquinha durante o prazo
de 5 (cinco) anos, de área de 300 m2
localizada na Avenida Getulio Vargas
n.° 3, na Biquinha, e dá outras
providências.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, a
utilização, pelo prazo de 5 (cinco) anos, por parte da Sociedade Recreativa
Biquinha de área de 300 m2 (trezentos metros quadrados), localizada na
Avenida Getulio Vargas n.° 3, na Biquinha, obedecidas as normas sanitárias
**
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOllSA,
em 13 de >ábnl de' £000.
NICOLINO BO
tec0359/dh/ai

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