| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente e Atibaia. |
| native_id | 13485 |
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Mensagem n° 17/00 cia^ ae l/íceuíe Cidade ^Monumento da Jfistória <Pátna ÍMater da WacionaCidade PROJETO DE M<:i D O CU M KNT O N.".. PROJETO DE LEI fl.04 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio de cidades-irmãs entre São Vicente e Atibaia. Proc. n" 17916/00 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convénio de cidades-irmãs entre São Vicente e Atibaia. Art. 2° - O convénio de que trata o art. 1° terá por base os seguintes objetivos: I - promover o intercâmbio multilateral de ideias, técnicas, conhecimentos e experiências na área cultural, através de exposições de artes visuais, oficinas culturais, espetáculos teatrais e de dança, lançamentos de livros e outras publicações culturais; II organizar conferências, encontros e seminários relacionados à cultura e aos aspectos históricos e turísticos de ambas as cidades e de seus habitantes; III incentivar a criação de Comissões permanentes ou temporárias para estudos e análises técnicas/científicas e culturais; IV - buscar o aperfeiçoamento do intercâmbio e intensificar a troca de experiências no campo da arte, $ cultura, do turismo, da assistência social e da agricultura; MOD. 252 (/ ao Cidade Monumento da História fpátna Water da NacionaUdade Mensagem n° 17/00 e fl.05 V promover a integração dos setores representativos das duas cidades, como indústria, comércio, entidades de classe, sociais e de benemerência, objetivando o relacionamento económico entre São Vicente e Atibaia. Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial visando à satisfação das despesas decorrentes da execução desta Lei no corrente ano. Art. 4° - A partir do próximo exercício constarão dos orçamentos anuais e plurianuais as dotações destinadas a fazer face às despesas com a aplicação desta Lei. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252