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materia nº 54/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2000
Date 2000-04-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente e Atibaia.
native_id13485

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Mensagem n° 17/00
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Cidade ^Monumento da Jfistória <Pátna
ÍMater da WacionaCidade
PROJETO DE M<:i
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PROJETO DE LEI
fl.04
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convénio de cidades-irmãs entre São
Vicente e Atibaia.
Proc. n" 17916/00
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convénio de cidades-irmãs entre São Vicente e Atibaia.
Art. 2° - O convénio de que trata o art. 1° terá por base
os seguintes objetivos:
I - promover o intercâmbio multilateral de ideias,
técnicas, conhecimentos e experiências na área cultural, através de
exposições de artes visuais, oficinas culturais, espetáculos teatrais e de
dança, lançamentos de livros e outras publicações culturais;
II organizar conferências, encontros e
seminários relacionados à cultura e aos aspectos históricos e turísticos
de ambas as cidades e de seus habitantes;
III incentivar a criação de Comissões
permanentes ou temporárias para estudos e análises técnicas/científicas
e culturais;
IV - buscar o aperfeiçoamento do intercâmbio e
intensificar a troca de experiências no campo da arte, $ cultura, do
turismo, da assistência social e da agricultura;
MOD. 252 (/
ao
Cidade Monumento da História fpátna
Water da NacionaUdade
Mensagem n° 17/00
e
fl.05
V promover a integração dos setores
representativos das duas cidades, como indústria, comércio, entidades
de classe, sociais e de benemerência, objetivando o relacionamento
económico entre São Vicente e Atibaia.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial visando à satisfação das despesas
decorrentes da execução desta Lei no corrente ano.
Art. 4° - A partir do próximo exercício constarão dos
orçamentos anuais e plurianuais as dotações destinadas a fazer face às
despesas com a aplicação desta Lei.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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